Órgão Especial do TJMG aprecia pautas judiciais

Os integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se reuniram nesta quarta-feira, 10 de abril, para julgamento de processos judiciais. Não houve itens na pauta administrativa para apreciação.

O desembargador Maurício Pinto Ferreira, vice-presidente sociocultural-esportivo da Amagis, representou o presidente da Associação, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, que cumpre agenda em Brasília. (LEIA MAIS AQUI) 

Na pauta estavam 44 processos, entre ações diretas de inconstitucionalidade, mandados de segurança, agravos internos e embargos de declaração.

Composição

O Órgão Especial do TJMG é formado pelos 13 desembargadores mais antigos e por 12 desembargadores eleitos para mandato de dois anos, observadas as vagas destinadas ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).