Órgão Especial autoriza criação de varas em comarcas do Estado

Os integrantes do Órgão Especial do TJMG decidiram, na
tarde desta quarta-feira, 27, pela instalação de vara nas Comarcas de Ibirité e
Conselheiro Pena. Foi autorizada a instalação da 2ª Vara Criminal e de Execuções
Penais na Comarca de Ibirité e da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e
Juventude na Comarca de Conselheiro Pena. O Órgão Especial autorizou ainda a
elevação de entrância na Comarca de Vespasiano.

Os desembargadores decidiram
também pelo não acolhimento de embargos de declaração pedidos por um magistrado
e indeferiram, por maioria, pedido da OAB-MG que
requeria a suspensão de prazos, julgamentos e designações de novas audiências e
a publicação de notas de expedientes, sem prejuízo das audiências já
designadas, durante o período de 7 a 17 de janeiro, do ano de 2014.  

O colegiado também autorizou a participação de três magistrados
no VII Congresso Ibero-Americano, em Buenos Aires, Argentina, e acatou o
requerimento de permuta entre juízes das Comarcas de Manga e Janaúba.