Órgão Especial aprecia requerimento da Amagis, provimentos e outros temas administrativos

Na sessão desta quarta-feira, 11 de outubro, o Órgão Especial do TJMG julgou processos judiciais, administrativos e votou diversos provimentos.

Veja aqui a lista completa de provimentos.

Desembargador

O juiz Luiz Gonzaga Silveira Soares, da 10ª Vara Cível, foi promovido, pelo critério de antiguidade, ao cargo de desembargador do TJMG, para atuar na 20ª Câmara Cível. A vaga é decorrente da remoção do desembargador Manoel dos Reis Morais.

De acordo com o presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, que acompanhou a sessão, a promoção reconhece e premia o valoroso trabalho do magistrado ao longo de 30 anos de carreira. “Desejo votos de sucesso e êxito ao colega, na certeza que desempenhará com maestria e excelência as atribuições inerentes ao cargo”, disse o presidente.

Requerimento

Durante a sessão do Órgão Especial, foi iniciado o julgamento de requerimento formulado pela Amagis, pleiteando a correção dos cálculos realizados para fins de quantificação do saldo devido aos magistrados mineiros a título de irredutibilidade. O julgamento foi suspenso, atendendo pedido de vista e deve ser retomado na próxima sessão. 

Manifestação

No início da sessão, o desembargador Geraldo Domingos Coelho fez uso da palavra para se manifestar sobre procedimentos disciplinares contra ele no Conselho Nacional de Justiça que tramitam em segredo de Justiça. VEJA AQUI.

Convocações

O Órgão Especial também aprovou as convocações dos juízes Eduardo Gomes dos Reis, para compor, pelo critério de merecimento, mediante substituição, a 4ª Câmara Cível; do juiz José Maurício Cantarino Villela, para compor, pelo critério de antiguidade, mediante substituição, a 11ª Câmara Cível do Tribunal, além da convocação ao juiz João Luiz Nascimento de Oliveira para auxiliar os trabalhos da Presidência do TJMG.

 A sessão do Órgão Especial aprovou ainda as seguintes matérias:

• Consulta formulada pela GEPAG/DEARHU, quanto às exigências necessárias para pagamento dos saldos remuneratórios devidos a magistrados, servidores e pensionistas falecidos.
• Consulta formulada pela GEPAG/DEARHU, quanto ao prazo prescricional para magistrados e servidores inativos, ou respectivos pensionistas/herdeiros, reclamarem créditos financeiros decorrentes da relação funcional com a Administração Pública, especificadamente os saldos de URV e Equivalência Salarial.
• Requerimento formulado por magistrado, pelo qual pleiteia o reconhecimento do direito à averbação do tempo de serviço no Exército Brasileiro e na Polícia Militar do Estado de São Paulo, para fins de obtenção de quinquênios e verbas deles decorrentes.
• Minuta de Resolução que “Dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais”.
• Minuta de Resolução que “Altera a Resolução do Órgão Especial nº 938, de 2 de setembro de 2020, que ‘Dispõe sobre licença-maternidade e licença-paternidade de magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais’.”
• Requerimento apresentado por desembargadora Relatora de Processo Administrativo Disciplinar em face de Magistrado, para que seja prorrogado, por 90 (dias) dias, o prazo para conclusão do processo.
• Referendo da Portaria da Presidência nº 6.333/PR/2023, que “Prorroga os prazos previstos nas Portarias da Presidência nº 5.814 e nº 5.815, de 30 de setembro de 2022, que convocam os Juízes de Direito que especificam.”
• Proposta de recomposição de Turmas Recursais dos Grupos Jurisdicionais de Curvelo, Sete Lagoas e Ubá.