O Via Justiça discute o controle de constitucionalidade das leis no Brasil

 Como é feito o controle de constitucionalidade das leis no Brasil? No Via Justiça desta semana, nossos convidados o desembargador Luis Carlos Gambogi, da 5ª Câmara Cível do TJMG, e Luciana Nepomuceno, conselheira Federal da OAB, especialista em Direito Constitucional, respondem a essa e outras perguntas. Confira!

Conforme informações do Anuário da Justiça Brasil 2017, lançado em 31 de maio, de cada três leis no Brasil, duas foram julgadas inconstitucionais pelo STF em 2016.  Como ver esta constatação? Quantas leis existem hoje no país? O número é excessivo? 

TV Justiça

Canal 7 – Net,
Canal 167 – Sky,
Canal 21 – Oi TV
Canal 5- Claro TV

Inédito:
Quarta-feira, às 09h30

Reprises:
Sábado, às 09h30
Segunda-feira, às 09h30

TV Assembleia

Net – canal 11
Oi TV – canal 11

Sinal aberto
Digital: 61.2
Analógico UHF: 35

Inédito:
Sexta-Feira, às 23h

Reprises:                                                          

Domingo, 22h30
Segunda-feira, às 8h30
Terça-feira, ás 12h30

TVC BH
Canal 6 – Net
Canal 13 – Oi TV

Inédito:
Sexta-feira, às 23h30

Reprises:

Domingo, às 15h e às 23h30
Segunda-feira, às 8h e às 15h30
Terça-feira, às 8h e às 15h30
Quarta-feira, às 8h e às 13h
Quinta-feira, às 10h30 e 23h30
Sexta-feira, às 10h
Sábado, às 13h e 22h