O Tempo: Três Poderes em Minas Gerais ainda bancam os supersalários
14 de outubro de 2013
Os salários de muitos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) e do próprio governo do Estado são de dar inveja a 99,6% dos brasileiros. Centenas de funcionários públicos fazem parte de uma seleta parcela da população, mais precisamente, 0,4% que ganham acima de R$ 28.059, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010. A generosidade dos salários seria só uma afronta para a esmagadora maioria se também não estivesse fora da lei, já que supera o teto.
A divulgação da existência de supersalários dos servidores públicos há pouco mais de um ano ganhou destaque nas páginas de O TEMPO. Os valores ganharam publicidade com a sanção da Lei de Acesso à Informação (LAI) que obrigou a publicação dos vencimentos nos sites institucionais. Um ano após as denúncias, os órgãos não excluíram os supersalários das suas respectivas folhas de pagamento.
O Portal da Transparência do TJMG revela que 199 servidores ganharam acima do teto constitucional, em setembro. Desembargadores e oficiais de apoio judicial registram os maiores contracheques da instituição. O maior valor pago pelo órgão foi para um assistente judiciário que recebeu R$ 100.279 líquidos em sua conta. No valor, estão incluídos o salário e as vantagens pessoais e eventuais do servidor, que não são discriminadas no relatório.
A lista mostra que um único desembargador chegou a receber o salário líquido de R$ 84.697. Um oficial de apoio judicial teve R$ 91.501 de rendimento no mês passado, já descontadas indenizações e contribuições.
Na site da Transparência do TCE de Minas, os aposentados lideram ranking dos mais bem remunerados. Nove deles recebem acima do valor máximo estipulado pela lei. Um dos servidores aposentados recebeu R$ 35.200, em setembro. Um outro colega do tribunal recebeu R$ 32.207 líquidos, no mesmo período. Todos têm liminares judiciais que garantem os vencimentos.
Já na Assembleia Legislativa, dois servidores foram identificados com rendimentos acima do teto. O contracheque de um dos analistas legislativos foi de R$ 29.353, em agosto. O outro caso de situação irregular é o de um oficial de execução que ganhou R$ 29.015.
Há um ano, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) mantinha nove procuradores aposentados com supersalários. O órgão não confirmou se a irregularidade já foi sanada.
Fonte: O Tempo