O Pensamento Jurídico explica a diferença das prisões previstas no Código Penal
28 de outubro de 2020
Nosso convidado do Pensamento Jurídico desta semana, o juiz Paulo Roberto Caixeta, titular da 4ª Vara Criminal da Uberlândia, explica as diversas prisões cautelares previstas pelo no Código Penal brasileiro. Quais são os tipos de prisões previstas no CP brasileiro? Qual a diferença entre elas? Quando uma ou outra deve ser adotada?
As prisões cautelares podem provocar confusão na população leiga que assiste ou lê os jornais. Isso porque, entre os seis tipos de prisão previstos no Código Penal brasileiro, dois deles possuem nomenclatura similar. É o caso das prisões temporárias e preventivas, por exemplo. Além disso, a legislação processual brasileira mudou em 2020, com o pacote anticrime.