O Pensamento Jurídico discute privacidade e o acesso à informação
A Lei de Acesso a Informação, que entrou em vigor no ano de 2012, mudou a relação entre Estado e sociedade. Porém, há quem aponte conflitos entre a privacidade e o direito à informação. Para discutir o tema, o Pensamento Jurídico conversou com o desembargador José Américo Martins da Costa, da 15ª Câmara Cível do TJMG.
No último dia 25, o desembargador lançou o livro “Direitos Fundamentais: um déficit de legitimidade do STF no conflito entre a privacidade e o acesso à informação”, onde ele pretende identificar qual direito deve preponderar no caso concreto: o direito à privacidade ou o direito à obtenção de informações dos órgãos públicos. Não perca!
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