Novo CPC: Sistemas do TJMG ficarão indisponíveis para atualização

Os sistemas informatizados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), primeira e segunda instâncias, passarão por alterações para adequação ao novo CPC e ficarão indisponíveis das 18h de quinta-feira, 17 de março, até as 23h59 de domingo, 20 de março.

Os prazos serão suspensos para processos da primeira e da segunda instância. No caso de processos físicos, ficam suspensos os prazos processuais que vencem ou iniciam no dia 18. No caso de processos eletrônicos, os prazos ficam suspensos nos dias 17 e 18. Em ambos os casos, os prazos serão prorrogados para o próximo dia 21 de março.

A suspensão desses prazos foi determinada pela Portaria Conjunta 488/2016, da Presidência, da 1ª Vice-Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça, disponibilizada na edição do DJe de 16 de março.

Fonte: TJMG