Notícias

STJ completa 20 anos com o desafio de garantir a segurança jurídica

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06 de abril de 2009

CCJ aprova pena maior para crime contra criança

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06 de abril de 2009

VEPs virtuais contribuem para a dignidade dos presos

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06 de abril de 2009

Encontro é encerrado em Poços de Caldas

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04 de abril de 2009

Ministro Marco Aurélio profere palestra no Encontro com o Judiciário

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04 de abril de 2009

Encontro com o Judiciário é aberto em Poços de Caldas

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03 de abril de 2009

Amagis reúne magistrados em Poços de Caldas

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03 de abril de 2009

TRE encerra curso de formação

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03 de abril de 2009

Juiz condena e absolve por danos morais

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03 de abril de 2009

Companhia de transporte indeniza por dano moral

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03 de abril de 2009

Banco livre de indenização

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03 de abril de 2009

TJMG instala vara em Curvelo

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03 de abril de 2009

Gilmar Mendes quer reduzir prisões provisórias até 2010

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03 de abril de 2009

Uso de monitoração eletrônica é aprovado na CCJ do Senado

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02 de abril de 2009

Começa hoje I Seminário sobre o Sistema Carcerário

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02 de abril de 2009