Notícias desta segunda-feira
20 de maio de 2013
Ministério Público: reclamações prescrevem
Sob o título “Promotores e procuradores não se deixam punir”, o jornal “Valor Econômico” revela que grande parte das reclamações encaminhadas às corregedorias do Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) costumam prescrever. Ou seja, são arquivadas por decurso de prazo de investigação e punição. Segundo o corregedor nacional do CNMP, Jefferson Coelho, afirmou que “a prescrição é um problema muito acentuado”. “Às vezes, chega ao CNMP uma denúncia que não foi conduzida no Estado, mas que já está prescrita”, diz Coelho. (Folha S. Paulo)
STF retoma inquérito contra Jayme Campos
Na próxima quinta-feira (23/5), o Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento de inquérito que apura denúncia sobre suposta prática de peculato pelo Senador Jayme Campos (DEM-MT) e outros investigados, Segundo informa a assessoria do STF, a denúncia, oferecida pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região e, posteriormente, ratificada pelo Procurador-Geral da República, narra que os indiciados teriam desviado verbas da União, repassadas por convênio à Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso, mediante a suposta aquisição de equipamentos e materiais superfaturados, com dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei. ( Folha de S.Paulo)
Senador boliviano exilado em embaixada vai ao STF
Prestes a completar um ano asilado na embaixada brasileira em La Paz, o senador boliviano Roger Pinto Molina pediu ao STF que obrigue o Itamaraty a resolver sua situação.O advogado dele no Brasil, Fernando Tibúrcio, protocolou na última sexta-feira um habeas corpus extraterritorial – classificado no documento como o primeiro caso na Justiça do país. A parte contrária é a presidente Dilma Rousseff, por ter, segundo o advogado, a competência de manter relações com Estados estrangeiros.
( Folha de S. Paulo)