Nota de Repúdio

A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), ao tomar conhecimento de publicação em rede social de parte de audiência de conciliação ocorrida no Cejusc – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do TJMG – no dia 27/09/2022, vem apresentar nota de repúdio contra seus responsáveis – os advogados André Rachi Vartuli e Mário Oliveira Filho a fim de restabelecer a verdade.

A referida audiência conciliatória teve cunho civil, ao contrário do sustentado pelo advogado Mário Oliveira Filho, que deu tom jocoso ao trabalho da Juíza e ainda sustentou tratar-se de ato em audiência criminal, publicando isso no site “papo de criminalista”. Logo se vê o despreparo e descrédito do referido advogado, que teve único propósito de desdenhar o trabalho da Juíza que presidia o ato buscando a conciliação das partes em contenda de cunho meramente financeiro.

Por outro, a Juíza compareceu à audiência após dificuldades enfrentadas pela conciliadora. Em seguida, a Magistrada negou ao advogado André Rachi Vartuli direito de gravação do ato, sob o entendimento de que a conciliação e a mediação são tratadas pelo princípio da confidencialidade e, por isso, seu teor não poderia ser utilizado para fim diverso do previsto.

Portanto, a decisão judicial foi devidamente fundamentada e, por isso, sujeita a recursos próprios e previstos em lei, e não divulgações ofensivas e distorcidas em redes sociais, para externar a frustação do advogado ao ver negado seu pedido.

A Magistrada que presidiu o ato é profissional de reputação reconhecida, sendo repugnante a atitude antiética, abusiva e desrespeitosa do advogado que violou o dever de urbanidade, imposto a todos, por força de lei, além da inestimável boa educação.

Aliás, está nítido que a conduta destemperada e desarrazoada de ambos os advogados, cada um de sua maneira, só se justifica dado o absurdo cunho misógino contra profissionais do sexo feminino, as quais exerciam suas funções com o devido cuidado às partes e aos operadores do direito, sem exceção.

A Amagis está encaminhando representação ao Conselho de Ética da OAB Nacional contra os referidos advogados, sem prejuízo de outras ações em apoio à ofendida nas esferas civil e criminal.

Belo Horizonte, em 30 de setembro de 2022.

Juiz Luiz Carlos Rezende e Santos
Presidente da Amagis