Nota de Esclarecimento
05 de novembro de 2012
Considerando a preocupação de alguns colegas com eventual redução do valor líquido percebido no último pagamento, a diretoria da Amagis vem informar:
a) mantivemos, nesta data, contato direto com o presidente do TJMG, desembargador Joaquim Herculano, solicitando informações sobre o ocorrido;
b) De acordo com o presidente do TJMG, houve extinção de direito pessoal à percepção de parcelas de URV por alguns magistrados;
c) Informou, ainda, que está encaminhando estudos para pagamento compensatório do valor das URVs por acréscimo nos pagamentos de parcelas de equivalência, a partir do mês de janeiro de 2013;
d) por fim, afirmou não haver possibilidade de implementação antecipada do pagamento compensatório sugerido, em razão de falta de orçamento para o ano em curso.
A diretoria da Amagis reafirma também que mantém gestões permanentes junto ao TJMG para o pagamento de todos os créditos devidos de forma isonômica, além de acompanhar a tramitação no Congresso Nacional, em Brasília, e votação do projeto que recompõe os subsídios da magistratura nacional.
Bruno Terra Dias
Presidente da Amagis