Nesta semana, o Pensamento Jurídico discute o reconhecimento de paternidade

13 de outubro de 2016

Dados do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, apontam que mais de 5 milhões de crianças brasileiras não tem o nome do pai na certidão de nascimento. Quais são as dificuldades para o futuro dessas crianças? Nossa convidada é a juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires,da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte.

Direito a ter pai

O Centro de Reconhecimento de Paternidade de Belo Horizonte foi criado para atender o programa Pai Presente, do TJMG. O programa tem competência de garantir à criança e ao adulto o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento. Quando necessário, o exame de DNA será realizado gratuitamente.

Horários:
TV Justiça
Canal 7 – Net,
Canal 117 – Sky,
Canal 901 – Oi TV
Inédito:
Sábado, às 18h30
Reprise:
Sexta-feira, às 5h30

TV Comunitária
Canal 6 – Net
Canal 13 – Oi TV

Inédito:
Sábado, às 22h

Reprises:
Domingo, às 14h30, 23h
Segunda-feira, às 8h30, 13h
Terça-feira, às 10h30 e 15h
Quarta-feira, às 7h30 e 23h30
Quinta-feira, às 8h30 e 13h30
Sexta-feira, às 8h e 15h30
Sábado, às 14h

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