Mutirão Carcerário tem início em Minas Gerais
Foi instalado hoje, 16, em Minas Gerais, o Mutirão Carcerário, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A solenidade foi realizada na unidade Francisco Sales do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e contou com a presença do coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, juiz Luciano Losekann, além de juízes de outros estados brasileiros que irão auxiliar o desenvolvimento do programa em Minas, e magistrados de Belo Horizonte e de todas as regiões do Estado. O vice-presidente Administrativo da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, representou o presidente da Associação, juiz Bruno Terra.
O presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa, reafirmou o compromisso do Tribunal com os mesmos compromissos assumidos pelo CNJ e pelo CNMP. “Não pouparei esforços para alcançar o verdadeiro desiderato deste mutirão. Trata-se de um projeto nacional que já tem dado frutos nos estados onde foi implantado”, disse.
O juiz mineiro, conselheiro do CNJ, Paulo Tamburini, representou o presidente do CNJ, ministro César Peluso e o Corregedor-Geral de Justiça, ministro Gilson Dipp na solenidade. Tamburini falou um pouco da experiência que os conselheiros tiveram com o mutirão em alguns estados brasileiros e das situações precárias encontradas nos sistemas penais em todo o país. “Acho que se corrigirmos um caso de injustiça já valeu a pena. Devemos nos unir para resolver os problemas do sistema carcerário” afirmou.
Para o juiz Luciano Losekan é necessário o empenho de todos os envolvidos na realização do Mutirão Carcerário. “O objetivo do mutirão não é conceder a liberdade pela liberdade, mas sim fazer uma ampla revisão dos processos. Ele é um instrumento excepcional e o grande desafio do CNJ, em parcerias com os estados, é estabelecer a regularidade do sistema carcerário brasileiro”. O magistrado destacou ainda que “todos os juízes que atuam nas varas de execuções criminais devem visitar os estabelecimentos penais. É necessário e essencial que eles conheçam esses lugares”.
A presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, e diretora do Centro de Estudos da Magistratura da Amagis, desembargadora Jane Silva, parabenizou o CNJ pela realização do mutirão. “Como Poder do Estado temos que contribuir para que a nossa nação seja justa, solidária e fraterna. Mas basta fazermos uma visita às nossas cadeias que iremos ver que a nossa sociedade não é justa, fraterna e muito menos solidária”, afirmou a magistrada. Em seguida, teve início a reunião técnica, conduzida pela juíza Selma Arruda, coordenadora geral do Mutirão Carcerário em Minas Gerais pelo CNJ.
Minas
Minas Gerais é 25ª unidade da federação a promover o mutirão, que já foi realizado em 23 estados e o Distrito Federal. Por causa do tamanho do Estado, do número de comarcas e presos, o mutirão será realizado simultaneamente em seis comarcas-polo: Belo Horizonte, Uberlândia, Montes Claros, Governador Valadares, Pouso Alegre e Juiz de Fora. Será montado um grupo de trabalho em cada uma das comarcas, que terá suporte de magistrados – designados pelo TJMG – promotores, defensores públicos, servidores, advogados e universitários. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 30 dias, prorrogável por mais 30.
Os mutirões carcerários foram criados pelo CNJ em agosto de 2008. Em todas as unidades da federação visitadas já foram revistos 150 mil processos com a libertação de mais de 23 mil pessoas.