Ministro do STF: Sem reajuste ao Judiciário, Estado desrespeita Constituição
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello defende o reajuste salarial do Judiciário em 56% para os servidores e 14,7% para os magistrados, assim como consta na proposta enviada pelo Planalto ao Congresso Nacional na última sexta-feira (2). Em entrevista a Terra Magazine, o ministro diz que o aumento está baseado na inflação e, por isso, é absolutamente viável.
De acordo com o governo, novos gastos com o Judiciário podem gerar uma despesa de R$ 7,7 bilhões por ano aos cofres públicos. Talvez por isso, o reajuste não constava no texto original orçamentário entregue ao Congresso na última quarta-feira (31), o que gerou mal estar entre os integrantes do STF. Agora, com o novo texto, é papel do Congresso decidir se o aumento será ou não incluído no orçamento de 2012.
Marco Aurélio Mello diz que, ao não “respeitar a cláusula constitucional que determina que o reajuste seja anual e na mesma data para todos os servidores”, o Estado está “tripudiando”. Por outro lado, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), já descartou a possibilidade de o Congresso aprovar, neste momento, o reajuste.
Mesmo assim, o ministro afirma que o Supremo irá respeitar qualquer decisão do Congresso. “Faz parte do jogo. O que não faz parte é a poda do orçamento do Judiciário pelo Executivo”, argumenta o ministro.
Confira a seguir os principais trechos da entrevista.
Terra Magazine – O Judiciário quer aumento de 14,7% para os magistrados e de 56% para os servidores, um pedido que criou polêmica na última semana. Como o senhor vê essa questão?
Marco Aurélio Mello – Um fator essencial é a reposição do poder aquisitivo quanto ao subsídio, ou seja, considerar os efeitos da inflação para que o subsídio continue remunerando o que remunerava antes. O Estado, no entanto, vem tripudiando quando não respeita a cláusula constitucional que determina que o reajuste seja anual e na mesma data para todos os servidores. Isso não depende da lei, basta levar o índice de inflação em conta e reajustar os valores.
Então o senhor acredita que 56% de aumento para os servidores e 14,7% para os magistrados são valores possíveis?
Sim.
E que o Congresso vote o projeto assim como está, é possível?
É possível que vote, mas também é possível que não o faça. O Supremo acatará o que o Congresso decidir.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), diz que o Congresso não vai votar o projeto neste momento.
Nós precisamos perceber que pagamos um preço – módico – por viver em um Estado de Direito, que é o respeito às regras estabelecidas. Nós, os ministros do STF, aceitaremos o que os representantes do povo brasileiro, deputados e senadores, decidirem. Isso faz parte das regras do jogo. O que não faz parte é a poda do orçamento do Judiciário pelo Executivo.
Como está o clima entre os ministros do STF e o governo?
Está tranquilo. Não há desgaste, não há acirramento de ânimos ou ideias pré-concebidas. A postura é a do diálogo e deve continuar assim.
Fonte: Terra Magazine