Minas terá avanços na execução penal em 2014
Dados apurados em dezembro de 2013 mostram que 1.882 recuperandos cumprem pena nos 34 Centros de Reintegração Social (CRS) das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) em funcionamento em Minas Gerais, o que representa 84,74% de ocupação das vagas disponíveis na entidade.
Foram realizados 2.443 atendimentos a recuperandos nessas Apacs. Atualmente, existem outras 63 unidades em diferentes fases de implantação em Minas. Em 16 de dezembro de 2013, foi assinado convênio com a Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds) para a construção de seis novos Centros de Reintegração Social em 2014, nas comarcas de Alfenas, Barbacena, Itabirito, Manhumirim, Montes Claros, Tupaciguara e Uberlândia.
Lado a lado com as atividades de expansão no Estado, foram realizados três cursos para gestores, com a participação de cerca de 200 pessoas, três seminários, dois cursos para magistrados, com a adesão de mais de cem juízes, um curso para reeducandos, uma audiência pública e um ciclo de palestras.
Outra linha de atuação, em 2013, foram as parcerias: o Instituto Minas pela Paz oferece formação em ensino fundamental e capacitação profissional aos recuperandos das Apacs de Itaúna, Nova Lima, Lagoa da Prata, Machado, Perdões e Ituiutaba. Já o Projeto Retomada, tendo como parceiros a Brisa Consultoria, a Côncavo Engenharia e a escola estadual Professor Leon Renault, promove a alfabetização e a conclusão do ensino fundamental básico (até a 4ª série) dos recuperandos da Apac de Santa Luzia, tendo possibilitado a cerca de 50 reeducandos a certificação. O Instituto Minas pela Paz e a fundação AVSI, sediada na Itália, mantêm ainda o Projeto Além dos Muros, que já capacitou 75 funcionários em gestão de negócios e 200 recuperandos nas Apacs.
No ano passado, a quarta edição da campanha Natal Especial nas Apacs, uma cooperação entre os diretores de foros das comarcas e o grupo Servidor Solidário, possibilitou, em diversas localidades, o apadrinhamento de crianças de 0 a 12 anos, filhos de internos das Apacs, com a distribuição de presentes, brinquedos e roupas durante uma confraternização com a participação de servidores, magistrados, representantes da comunidade, recuperandos e seus familiares.
A proposta de trabalho do Programa Novos Rumos, em especial, o método Apac, foi apresentada a gestores envolvidos com a execução penal no Estado do Espírito Santo, em duas visitas significativas a Minas Gerais. A programação incluiu reunião de trabalho na sede do Programa Novos Rumos e visita a uma Apac localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Com esse mesmo objetivo, o Novos Rumos recebeu também a equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visitou a unidade de Santa Luzia.
Em um esforço contínuo para divulgar a metodologia e conquistar adeptos que possam incentivá-la, o TJMG levou a uma visita à Apac de Itaúna os 96 candidatos a juízes, participantes do Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura Mineira, promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).
Além disso, o Método Apac foi apresentado a membros da União Europeia e representantes da América Latina durante o encontro EUROsociAL, na Argentina. Na oportunidade, defendeu-se a ideia de que três Apacs – as de Itaúna, Pouso Alegre e Santa Luzia – recebam as técnicas penitenciárias da cooperativa Giotto, de Pádua, na Itália, e do Centro de Iniciativas para a Reinserção (Cire), de Barcelona, na Espanha, para o desenvolvimento de três unidades prisionais voltadas à capacitação do preso para o trabalho e sua colocação no mercado. As unidades europeias, em contrapartida, seriam capacitadas com os elementos do Método Apac.
O Novos Rumos coordenou as visitas da Missão EUROsociAL I e da Missão EUROsociAL II, formadas de embaixadores e representantes dos estados membros da União Europeia, com programação que incluiu workshop, visitas a Apacs, ao CNJ, ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e reunião com empresários da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). A União Europeia vem sendo parceira no desenvolvimento das Apacs em Minas por meio de projetos coordenados pela fundação AVSI.
PAI-PJ
Outra iniciativa que procura humanizar o cumprimento das penas em Minas é o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), cujo núcleo supervisor acompanha 1.758 casos. Hoje são sete os núcleos regionais instalados: Belo Horizonte (265 casos), Barbacena (78), Itaúna (35), Divinópolis (32), Teófilo Otoni (65), Ipatinga (82) e Governador Valadares (74). Além destes, foram identificados pela coordenação do Projeto Novos Rumos mais 1.127 casos, que estão sendo objeto de estudos do PAI-PJ.
A metodologia do PAI-PJ foi divulgada e apresentada mediante a participação de integrantes da equipe em diversos eventos focalizando os seguintes temas: saúde mental, sistema prisional e encarceramento feminino (Brasília); reorientação dos hospitais de custódia (Pará); medida de segurança e periculosidade (Bahia); drogas e sistema prisional, na Escola Nacional de Magistratura no Espírito Santo; a aplicação da Lei 10.216/01 às medidas de segurança (Paraná). O PAI-PJ também participou de módulos de qualificação de profissionais que atuam nos núcleos regionais de Itaúna, Divinópolis e Teófilo Otoni.
Durante o mutirão carcerário, foi detectado que estavam em prisões 178 pessoas que deveriam cumprir medidas de segurança. Diferentemente da pena de detenção, a medida de segurança é o tratamento a que devem ser submetidos os portadores de sofrimento mental que praticaram atos definidos como crimes, e esse tratamento realiza-se necessariamente em hospitais ou ambulatórios. Desses casos, 98 já tiveram solução: 18 indivíduos foram encaminhados para unidades hospitalares adequadas e os demais passarão a cumprir a medida no modelo ambulatorial ou foram considerados aptos para retornar ao convívio social. Os outros 80 casos estão sendo analisados.
Fonte: TJMG