Metodologia da Justiça Restaurativa completa um ano de atividades na capital

Presente no Juizado Especial Criminal e na Vara Infracional
da Infância e Juventude da Comarca de Belo Horizonte, a metodologia da Justiça
Restaurativa completa um ano de atividade na capital. Para celebrar a data, foi
realizada, nesta segunda-feira, 5, uma palestra ministrada pelo professor
doutor João Salm, do Departamento de Justiça Criminal da Governors State
University de Chicago, nos Estados Unidos, e apresentadas as linhas conceituais
do projeto e os resultados obtidos em Minas.

O professor João Salm afirmou que a Justiça Restaurativa
é um conjunto de princípios que possibilita uma justiça fundamentada nos
valores éticos, nas relações humanas e com o meio ambiente. Segundo Salm, a
preocupação dessa metodologia é restaurar e humanizar de novo o indivíduo,
convidando-o a participar, engajar-se, decidir e refletir, de maneira
voluntária, tornando-se responsável pelo dano causado ao outro ou à natureza.

Segundo o professor, uma de suas principais vantagens é
que o indivíduo começa a perceber que não pode ficar indiferente ao acontecido
ao outro, tornando-se responsável pelo ocorrido. Além disso, segundo o
palestrante, os resultados obtidos na Justiça Restaurativa são comprovadamente
maiores do que o da justiça punitiva, tanto com relação à reincidência quanto
ao custo.

A consultora e instrutora de implementação do projeto
teórico e técnico da Justiça Restaurativa em Belo Horizonte, Monica Mumme, observou
que a experiência na capital foi de extrema importância para se começar a
discutir, entre a sociedade, órgãos do Poder Público e centros universitários,
essa mudança no paradigma da punição do agente infrator, por meio de uma proposta
de transformação social do verdadeiro sentido da Justiça, pautado por
princípios e valores que dialoguem pelo resgate do ser humano.

A Justiça Restaurativa é aplicada no Juizado Especial, nos casos em que já há um processo em andamento e que as partes se mostrem dispostas a dialogar, e na Vara Infracional da Infância e da Juventude, empregada em casos envolvendo conflitos na escola e também de execução de medida socioeducativa. A metodologia celebra um ano da assinatura do termo de cooperação para sua implementação, em Belo Horizonte, por meio de um convênio assinado, em 2012, entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público, Defensoria Pública e Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.