Medalha homenageia jurista criminal

Em comemoração aos dez anos do Programa Novos Rumos, foi instituída pela Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a Medalha Jason Albergaria. A medalha será concedida a cada dois anos a até três pessoas que tenham se destacado nas áreas de abrangência do Programa Novos Rumos. O programa gerencia ações com o objetivo de fortalecer a humanização no cumprimento das penas privativas de liberdade e das medidas de internação, com enfoque especial na reinserção social da pessoa em conflito com a lei.



Para a coordenadora do Novos Rumos, desembargadora Jane Ribeiro Silva, a escolha do nome do professor e criminólogo Jason Soares Albergaria “presta justa homenagem a um homem que serviu aos três Poderes, foi professor e legislador, deixando legado incalculável para a criminologia, não só brasileira, como para o resto do mundo”. O nome foi escolhido após consulta ao Conselho de Criminologia e Política Criminal de Minas Gerais.



O também coordenador do Novos Rumos, desembargador Joaquim Alves de Andrade, afirma que “o professor Albergaria é uma das fontes de inspiração do trabalho realizado no Programa Novos Rumos. De certa forma, temos o dever moral de propagar seu legado”.



O desembargador Joaquim Alves recorda que o professor Albergaria “tinha especial interesse em cumprir a lei, no que se refere à execução penal. Seus estudos a respeito da questão foram primorosos e destacam-se entre os mais eruditos e práticos na sistemática processual penal”.



O coordenador-executivo do Novos Rumos, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, diz que o professor Albergaria “dedicou sua vida aos pobres, aos miseráveis, àqueles que estiveram à margem da sociedade. Ele buscava alternativas para os dramas da criminalidade e defendia os fins pedagógicos das reprimendas”.



A Resolução 662/201 1, da Corte Superior do TJMG, que trata do assunto, foi publicada no DJE, no dia 18 de julho.

Fonte: TJMG