Magistrados se reúnem para discutir execução penal

Questões relacionadas ao sistema prisional, sob diversos enfoques, têm constado, cada vez com mais frequência, das agendas das instituições públicas. No Judiciário, como não poderia deixar de ser, o assunto é recorrente em encontros, palestras e seminários, e várias têm sido as iniciativas para se discutir o aprimoramento e a humanização da execução penal. Uma delas é o “World Café: Aspectos Práticos da Execução Penal”, que está sendo realizada durante toda esta terça-feira, 30 de maio, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).

Com o objetivo de identificar dificuldades e soluções, assim como promover debates relativos à melhoria dos fluxos da execução penal, a atividade reúne juízes de direito das varas de execução penal que contam com uma população carcerária superior a 400 presos. Entre os vários assuntos a serem tratados no encontro estão aqueles relacionados ao controle estatístico de presos provisórios, às faltas disciplinares cometidas por presos e à progressão de regime.

Na abertura da atividade, o 2º vice-presidente e superintendente da Ejef, desembargador Wagner Wilson Ferreira, ressaltou que o tema da execução penal integra a lista dos debates que nos desafiam, “haja vista a nossa realidade carcerária, a exigir um olhar crítico, responsável e cuidadoso da sociedade, em especial, daqueles que atuam na área”. O magistrado ressaltou a rotina árdua dos juízes das varas de execução penal, responsáveis por apreciar inúmeras questões, “entre elas, buscar, na medida do possível, meios para que a pena seja cumprida com dignidade, atendendo à sua função punitiva e pedagógica”.

De acordo com o desembargador, a realidade tem mostrado um desrespeito à Lei de Execução Penal. “Superlotação de presídios, condições insalubres, rebeliões, ócio, violência, enfim, direitos negligenciados compõem, em grande parte, o cenário do nosso sistema carcerário”, avaliou. E é nesse contexto desafiador, continuou o superintendente da Ejef, que o juiz da execução penal tem que desempenhar a função de garantidor, fiscalizador e protetor dos direitos dos apenados, tarefa, entretanto, que ele não pode cumprir sozinho, dependendo do empenho e do apoio de outras instituições e da sociedade.

Desafios

Membro do Comitê Técnico da Ejef, o desembargador Paulo Calmon, ao também dar as boas-vindas aos juízes participantes da atividade, solidarizou-se com a “árdua tarefa” imposta aos juízes de execução penal. O magistrado lembrou que o desembargador Wagner Wilson, ao assumir a escola judicial, afirmou que desejava aproximar as atividades da Ejef dos afazeres diários dos magistrados. “Essa tarefa que realizamos hoje é um retrato desse novo caminho”, disse, afirmando que o encontro pretende, entre outros objetivos, promover reflexão e trocas de experiências e gerar diretrizes comuns.

Também integrando a mesa de abertura dos trabalhos, a desembargadora Márcia Milanez, coordenadora-geral do Programa Novos Rumos, observou que as recentes rebeliões em presídios no País promoveram um despertar para a questão da execução penal. A magistrada listou alguns pontos sobre os quais os juízes que atuam na área precisam refletir, entre eles, a questão da humanização da pena, o incremento da interlocução entre Judiciário, Executivo e sociedade civil organizada e a necessidade de um tratamento diferenciado para organizações criminosas, de buscar parcerias para oferecer trabalho aos presos e de atuar com especial cuidado na concessão da prisão domiciliar.

Ainda na abertura dos trabalhos, o desembargador José Antônio Braga, coordenador-executivo do Programa Novos Rumos, observou que os magistrados ali presentes eram testemunhas dos inúmeros problemas do sistema prisional em Minas. Lançando reflexões para debates entre os participantes do encontro, o desembargador ressaltou que, além de decidir nos autos, os juízes de Execução Penal devem exercer liderança, buscando apoio da comunidade e de outros agentes para transformar a realidade do sistema, que, ressaltou, “entra em colapso a cada instante”.

Troca de experiências

O juiz da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Varginha, Oilson Nunes dos Santos Hoffman Schmitt, elogiou a iniciativa da Ejef ao instituir esse encontro de magistrados para discutir a problemática do superencarceramento em Minas Gerais. O magistrado destacou a importância das audiências de custódia, do uso da tornozeleira eletrônica e da aplicação de outras medidas cautelares diferentes da prisão. “Se o educador do direito, o magistrado, adotasse a audiência de custódia como um prumo para atitudes posteriores e aplicação certa do direito, sem dúvida alguma, haveria redução drástica nos números de prisão cautelar”, frisou.

Para o juiz da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, Lourenço Migliorini, o encontro vai permitir aos magistrados debater, trocar experiências e propor melhorias em relação à superlotação, à interdição de várias unidades prisionais, à ausência de tornozeleiras para todas as comarcas do Estado, ao número reduzido de agentes penitenciários e funções de apoio, e em relação a vários outros problemas. O magistrado elogiou a iniciativa da Ejef por tratar de tema tão sensível como a execução penal, valendo-se de metodologia ativa (“World Café”), que busca a produção do conhecimento de forma conjunta e debatida.

Programação

Juíza auxiliar da Ejef, Lisandre Borges explicou aos participantes da atividade que o World Café é um método ativo de aprendizagem, que tem por objetivo a construção de conhecimento de forma coletiva. A atividade desta terça-feira está estruturada em cinco grupos temáticos, cada um sob coordenação de um dos seguintes magistrados: Thiago Colnago Cabral, Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, Oilson Nunes dos Santos Hoffman Schmitt, Lourenço Migliorini e Thiago Grazziane Gandra.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG