Magistrados mineiros participam de encontro nacional de juízes criminais

Os magistrados mineiros estiveram presentes no IV Encontro do Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc), que aconteceu entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro, em Recife (PE). Entre os juízes mineiros que participaram do encontro estiveram as juízas Letícia Rezende Castelo Branco e Riza Aparecida Nery, a desembargadora Márcia Milanez e o presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), juiz cel James Ferreira, além do desembargador Octavio Augusto de Nigris Boccalini, que representou o presidente do TJMG, e o juiz Tulio Márcio Lemos Mota Naves, que foi secretário do grupo temático que discutiu os mutirões carcerários.

O tema desta edição do encontro do Fonajuc foi: “Desafios da Magistratura. Estado Democrático e Garantismo Penal Integral”. A palestra magna foi proferida pelo promotor Rogério Sanches Cunha, de São Paulo, que apontou diversas incongruências encontradas no texto Lei de Abuso de Autoridade. “De nada vale a observância da anterioridade da lei se esta não estiver dotada da clareza necessária, de modo a permitir reduzir o grau de variabilidade subjetiva na aplicação da lei”, afirmou.

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