Magistrados irão participar de debates sobre Judicialização da Saúde

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Vanessa Verdolim Hudson Andrade, da 1ª Câmara Cível, e Renato Luís Dresch, da 4ª Câmara Cível, participam nos dias 14 e 15 de setembro do Ciclo de Debates Judicialização da Saúde. A atividade, que propõe discutir, entre outras questões, o cenário atual da judicialização da saúde no Brasil, é uma realização da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. 

A programação prevê a apresentação de cinco painéis, divididos em temas específicos. A abertura do evento será às 9h do dia 14 de setembro, no Plenário Juscelino Kubitschek (Rua Rodrigues Caldas, 30 – Santo Agostinho). A desembargadora Vanessa Verdolim Hudson Andrade participa do Painel 1, “Cenário atual da judicialização da saúde e o direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro”, com o tema “Judicialização e federalismo: princípios do SUS no contexto da judicialização”. 

Já o desembargador Renato Luís Dresch participa, no dia 15, a partir das 14h, do Painel 5, “Perspectivas e possíveis soluções para o excesso de demandas judiciais na área da saúde”, com o tema “Qualificação da judicialização e suporte técnico à decisão dos magistrados”. 

Entre outros assuntos a serem debatidos estão o papel do Ministério Público nas demandas individuais e coletivas; o direito à saúde e a medicina baseada em evidências; responsabilidade solidária e impactos orçamentários da judicialização e a interferência das decisões judiciais na gestão das políticas de saúde e as consequências para os usuários do SUS. O ciclo de debates contará ainda com a participação de autoridades e profissionais que atuam em áreas relacionadas à saúde. 

As inscrições podem ser feitas pelo site www.almg.gov.br até as 15h do dia 11 de setembro. Mais informações pelo telefone (31) 2108-7800. Confira toda a programação do evento.

Fonte: TJMG