Magistrados debatem Lei 12.016
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) promoveu na tarde de ontem, dia 19 de outubro, debate sobre a nova lei do Mandado de Segurança. O objetivo é aprofundar o estudo da nova lei e consolidar o posicionamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) frente à inovação legislativa.
O desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, superintendente da Ejef, abriu os trabalhos explicando que os expositores convidados, desembargadores Ernane Fidelis, Caetano Levi Lopes e Almeida Melo, não fariam palestras, mas conduziriam o debate. “Essa é uma experiência que tenho certeza que dará certo, é um espaço aberto à contribuição daqueles que atuam diariamente com o Mandado de Segurança”, concluiu o desembargador.
O desembargador Ernane Fidelis, idealizador do encontro, considera que a nova lei trouxe pontos para reforçar o Mandado de Segurança que, segundo ele, “é a maior conquista da Ciência do Direito como garantia dos direitos fundamentais”.
O encontro contou com a participação de desembargadores, juízes que atuam nas varas da Fazenda Pública e assessores.
Fonte: TJMG
Foto: Rossona Souza