Magistrado poderá obter assistência técnica em assuntos relacionados à saúde suplementar

O Instituto Brasileiro para Estudo e
Desenvolvimento do Setor de Saúde (Ibedess) e Núcleo de Avaliação de Tecnologia
em Saúde (Nats), do Hospital das Clínicas da UFMG, por meio da intermediação do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais, assinaram um contrato, no dia 25 de junho,
para prestação de assistência técnica aos magistrados nas ações envolvendo a
saúde suplementar.

A partir de agora, os magistrados que
desejarem obter informações técnicas nos processos, antes de decidir pedido de
liminar, proferir sentença ou elaborar acórdão nos processos envolvendo operadoras
de planos de saúde, poderão solicitar informações sobre medicamentos,
procedimentos, internações ou outros assuntos relacionados à saúde suplementar.
Poderão fazê-lo por meio do endereço eletrônico: natssaude@nats.hc.ufmg.br

As notas técnicas serão elaboradas por
médicos do Nats, dentro da ética e isenção necessárias, e são apenas
informativas, não obrigando o magistrado adotá-la. As informações constituem
apenas subsídios para o melhor atendimento ao cidadão e aperfeiçoamento
jurisdicional, sem que interfiram no seu livre convencimento e na sua
independência.

O contrato atende à recomendação de n° 35
do CNJ e foi assinado nos moldes do já existente na saúde pública.