Magistrado, ajude a aprimorar a Lei de Execução Penal
23 de junho de 2014
A Amagis instituiu comissão para estudar e propor melhorias ao projeto da nova Lei de Execução Penal (PL 513/2013), que está em tramitação no Senado Federal. E a participação da magistratura mineira é fundamental para que a legislação seja aprimorada em benefício da sociedade. Para isso, a Amagis criou um endereço de e-mail exclusivamente para receber as contribuições dos magistrados. Envie suas sugestões para lep@amagis.com.br.
Os integrantes da comissão estudarão o projeto ponto a ponto e confeccionarão documento com sugestões de melhoria, que será enviado ao Congresso.