Magistradas mineiras participam do evento 'Mulheres na Justiça' no CNJ
Magistradas do TJMG participam, em Brasília, da 4ª edição do evento Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ n. 255, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A abertura foi realizada nesta quinta-feira, 25/9, e o encontro vai até esta sexta-feira, 26/9. Estão presentes as desembargadoras Paula Cunha e Silva (diretora da Amagis Mulheres), Kárin Emmerich (vice-corregedora de Justiça) e Mariângela Meyer, e as juízas Cristiana Martins Gualberto, Livia Borba, Carolina Marques, Vivian Lopes e Perla Saliba Brito, integrantes da Diretoria Amagis Mulheres, e Dayse Mara Silveira e Bábara Lívio. O evento reúne especialistas para debates, painéis e oficinas voltados ao fortalecimento da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
Durante a cerimônia de abertura, a conselheira Renata Gil, supervisora do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina, anunciou que o CNJ encaminhará ofício a todos os tribunais do país solicitando informações sobre vacâncias previstas para os próximos 24 meses no 2º grau de jurisdição. Também serão requisitados dados sobre o gênero dos magistrados que compõem as listas tríplices mistas nas promoções por merecimento, conforme previsto na Resolução CNJ n. 525/2023.
“Tenho feito questão de comparecer às posses das magistradas. Nosso objetivo é que as vagas do Quinto Constitucional da advocacia também observem essa diretriz. Embora não possamos impor essa regra, temos dialogado com os atores envolvidos para promover essa mudança”, afirmou a conselheira.
A conselheira ressaltou que, embora os desafios sejam significativos, diversos tribunais já desenvolvem projetos bem-sucedidos. “Não precisamos reinventar a roda. Podemos avançar compartilhando boas práticas que já funcionam”, disse.
A juíza Patrícia Maeda, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistradas e Magistrados do Trabalho, apresentou dados preocupantes sobre a saúde das juízas do trabalho: 82,4% relataram desenvolver condições como estresse, ansiedade ou insônia após ingressarem na carreira. Além disso, 61% assumem integralmente os cuidados com os filhos e 68% afirmaram ter sofrido discriminação por serem mulheres.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, compartilhou um episódio histórico de discriminação no Judiciário: por mais de 35 anos, uma candidata aprovada em concurso para a magistratura foi impedida de assumir o cargo por ser casada com um homem divorciado. Décadas depois, em 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu seu direito e ela, que estava doente em estado avançado de câncer, tomou posse como decana no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). “Ela é um emblema do que esse país já viveu em matéria de preconceito e discriminação de gênero”, pontuou.
A ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Verônica Abdala Sterman compartilhou reflexões sobre os desafios enfrentados pelas mulheres na advocacia criminal. “A presença feminina não é concessão, é conquista. Espero que nossas filhas encontrem um Judiciário onde a igualdade seja realidade”, declarou. Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo enfatizou a importância da representatividade inclusiva, considerando gênero e raça.
*Com informações do CNJ