Juízes substitutos obtêm medida cautelar no CNJ
01 de outubro de 2014
Juízes substitutos de Minas Gerais protocolaram pedido de providências no CNJ, em desfavor do TJMG, questionando ato da presidência do Tribunal que determinou a convocação de parte dos juízes substitutos lotados em comarcas de entrância especial, para comparecerem a uma sessão pública, a se realizar nesta quarta-feira, 1º de outubro de 2014, com o objetivo de escolherem uma nova comarca, dentre uma lista pré-definida, para que então pudessem ser designados para a nova lotação.
A medida cautelar foi deferida para determinar a suspensão da sessão pública marcada para esta data, impondo-se, ainda, vedação ao TJMG para que remova compulsoriamente os autores por meio de designações, para fins de preservar a correta prestação jurisdicional nas comarcas de Belo Horizonte, Uberlândia e Uberaba, e para ver assegurado aos autores a garantia da inamovibilidade.