Juizados Especiais de BH firmam convênio com banco

Para resolver conflitos forma célere, os Juizados Especiais de Belo Horizonte celebraram termo de cooperação técnica com o Banco Mercantil do Brasil S.A. A colaboração permitirá um trâmite mais ágil dos casos e aumenta a chance de conciliação de conflitos.

Parceria com banco facilita resolução de problemas de consumidores

Apresentada a reclamação pelo consumidor, a Central de Atermação dos Juizados Especiais encaminha as informações, em um formulário próprio, à Ouvidoria do Mercantil. Em até cinco dias úteis, haverá um contato com o cliente para agendamento de horário do atendimento presencial em busca de uma solução consensual do questionamento.

Para a juíza coordenadora dos Juizados Especiais da comarca de Belo Horizonte, Flávia Birchal de Moura, a vantagem desse convênio é que, antes de a pessoa entrar com uma ação judicial, o banco será avisado de que há uma reclamação contra ele. Abre-se, assim, uma possibilidade de conciliação entre as partes.

“Caso haja um acordo, evita-se que as pessoas ingressem na Justiça por um problema que pode ser resolvido sem a necessidade da interferência do Judiciário, e de forma mais célere. A expectativa é, tendo como referência casos da mesma natureza, uma média de 60 a 70% de acordos”, disse.

Essa iniciativa facilitará a busca da conciliação pré-processual e da mediação em situações de conflitos envolvendo o banco. O procedimento é válido para reclamações de consumidores que não sejam objeto de ações em andamento na Central de Atermação do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte.

Procedimento

O contato é feito pela Ouvidoria do banco através dos números dos telefones cadastrados. Será agendada uma data para uma reunião entre as partes.

Mensalmente, a Ouvidoria do Mercantil vai encaminhar à coordenação da Central de Atermação dos Juizados Especiais de Belo Horizonte um relatório com a quantidade de atendimentos realizados e acordos celebrados, entre outras informações.

Saiba mais sobre os Juizados Especiais.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG