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Amagis - Associação dos Magistrados Mineiros

Juíza nega pedido de interdição imediata do Mineirão

20 de maio de 2013

A Minas Arena e o governo do estado têm 30 dias para solucionar os problemas de acessibilidade do Mineirão. O prazo foi estipulado pela juíza Lilian Maciel Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias. Ela negou pedido de fechamento imediato do estádio, feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), no começo deste mês. No entanto, o prazo é improrrogável e caso não aconteçam as adequações, o gigante da Pampulha será interditado.



A juíza reconheceu a importância das informações passadas pelo MPMG sobre a falta de acessibilidade: “salta aos olhos a magnitude da tutela aos direitos dos indivíduos portadores de necessidades especiais que, por muito tempo, estiveram relegados do pleno exercício de seus direitos, vivendo à margem dos meios sociais”.



Por outro lado, avaliou que o fechamento imediato do estádio causaria “verdadeira lesão ao interesse público secundário” em razão da realização da Copa das Confederações, que começa em 15 de junho.



“Se é verdade que a efetiva e completa adequação dos acessos ao aludido estádio aos portadores de necessidades especiais deve ser concretizada com toda a urgência, não se pode afastar da presente análise os efeitos deletérios que seriam provocados pelo fechamento do Estádio Magalhães Pinto às vésperas da Copa das Confederações”, ponderou. (Rádio Itatiaia)

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