Juiz trata das sociedades empresárias em artigo na Revista Amagis Jurídica
A Revista Amagis Jurídica nº 8 traz 12 artigos científicos, entre eles um trabalho do juiz Mateus Bicalho de Melo Chavinho, da 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem. O magistrado trata da dificuldade de definir um conceito jurídico da sociedade empresária como consumidora, no artigo “A sociedade empresária como destinatária de produtos e serviços: ainda em busca de uma definição com o auxílio de conceitos econômicos”.
O texto completo está disponível na revista, cujo download pode ser feito aqui.
Leia o resumo do trabalho:
”O presente artigo tem como finalidade dissertar sobre as dificuldades de se buscar um conceito jurídico da sociedade empresária como consumidora, assim considerado em seu sentido estrito, tratado no caput do art. 2º da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Além disso, o artigo trata das correntes finalista e maximalista que se formaram, bem como das divergências doutrinárias a respeito do tema. Finalmente, após defender a necessidade do auxílio da própria Ciência Econômica para enriquecer o estudo do tema, são expostos dois casos já enfrentados pelo Superior Tribunal de Justiça envolvendo a problemática enfrentada.”
A Amagis Jurídica nº 8 ainda conta com os seguintes trabalhos:
A AVERBAÇÃ O PREMONITÓRIA E SUA APLICABILIDADE
EM SEDE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
Adriano Roberto Vancim
José Eduardo Junqueira Gonçalves…………………………………………
1
IRREDUTIBILIDADE DE SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS
DOS SERVIDORES E TETO CONSTITUCIONAL
Bruno Terra Dias
Carolina Machado Durães ………………………………………………….
15
UMA BREVE ABORDAGEM SOBRE A TUTELA ANTECIPADA
PELO ABUSO DO DIREITO DE DEFESA
Fabrício Simão da Cunha Araújo………………………………………….
29
A CRISE SECULAR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
José do Carmo Veiga de Oliveira ………………………………………….
49
ANÁLISE DO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO DIS –
CIPLINAR MILITAR PELO PODER JUDICI ÁRIO EM
FACE
DA CONSTITUI ÇÃO FEDERAL DE 1988
Paulo Tadeu Rodrigues Rosa………………………………………………..
69
INDEPENDÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL E
NO CANADÁ: ESTUDO COMPARATIVO
Rogério Medeiros Garcia de Lima ………………………………………..
93
A SOCIEDADE EMPRESÁRIA COMO DESTINATÁRIA DE
PRODUTOS E SERVIÇOS: AINDA EM BUSCA DE UMA
DEFINIÇÃ O COM O AUXÍLIO DE CONCEITOS ECONÔ-
MICOS
Mateus Bicalho de Melo Chavinho……………………………………….117
RECONSTRUÇÃ O DOS FATOS PELAS PARTES, NO JUDICIÁRIO,
POR MEIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
– UM REFPORÇO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
E À RACIONALIDADE DAS DECISÕES, NO ESTADO
DEMOCRÁTICO
DE DIREITO
Newton Teixeira Carvalho…………………………………………………..145
A TUTELA DE EVIDÊNCIA NAS AÇÕES DECORRENTES
DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Thiago Colnago Cabral………………………………………………………
163
A LEGITIMIDADE ATIVA AD
CAUSAM NA AÇÃ O POPULAR
AMBIENTAL
André Luiz Lopes………………………………………………………………..175
SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS PARA PAGAMENTO
DE PRECATÓRIOS APÓS A EC 62/09
Fabio Murilo Nazar
Cristiane Rêgo……………………………………………………………………191
BREVES OBSERVAÇÕES SOBRE O ANTEPROJETO DO
CÓDIGO PENAL
Jair Leonardo Lopes………………………………………………………….
207