Juiz Ramom Tácio ministrará curso no Tribunal de Justiça do Maranhão

O juiz Ramom Tácio de Oliveira, auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), irá ministrar aulas sobre os aspectos constitucionais e as polêmicas envolvendo a expedição de Precatórios e RPVs, na Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), nos dias 23 a 25 de julho, destinados aos magistrados e servidores maranhenses.

O juiz apresentará o trabalho pioneiro desenvolvido na área de precatórios no TJMG, que é referência nacional. Ramom Tácio tratará, entre outros temas, sobre “Precatório: reflexões filosóficas e doutrinárias”, “O ofício requisitório”, “A Emenda Constitucional nº 62/2009 e legislação conexa”, “Inconstitucionalidade: modulação de efeitos”, “Precatórios e os pagamentos autônomos (RPV): temas atuais e polêmicas”, “Liquidação de precatórios e RPVs” e “Precatórios: democracia, constitucionalismo e ativismo judicial”.

Também integra a programação do curso o procurador do Estado de Minas Gerais, Fabio Murilo Nazar, que abordará sobre o tema “Precatórios e RPVs. O que pensa o Estado?” .