Juiz Luiz Carlos Rezende participa de reunião da Comissão Permanente de Política Criminal e Penitenciária

Integrantes da Comissão Permanente de Política Criminal e Penitenciária, que compõe o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), reuniram-se nesta quarta-feira, 28/9, por videoconferência. A 9ª reunião ordinária foi presidida pelo juiz Luiz Carlos Rezende e Santos. O magistrado é juiz da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte e presidente da Comissão Permanente de Política Criminal e Penitenciária.

Os participantes trataram das Resoluções nº. 16, de 17 de dezembro de 2003, e nº. 05, de 04 de maio de 2004, que dispõem sobre as diretrizes básicas de política criminal quanto à execução de medidas de segurança. O encontro debateu e colheu manifestações que subsidiarão os trabalhos da comissão. Atentos à necessidade de atualizar e equalizar a revisão das diretrizes da medida de segurança no âmbito internacional, os integrantes optaram por oficiar Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

Um dos destaques da reunião foi a apresentação do artigo “O que diriam os ‘loucos’?”, de autoria da Doutora em Sociologia e Política pela UFMG e coordenadora do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), do TJMG, Fernanda Otoni de Barros Brisset. O artigo trata de propostas e projetos de lei que buscam alterar a forma de o Estado lidar com os portadores de sofrimento mental que cometem delito, por meio da interlocução do direito com a psicanálise. Leia aqui o artigo.

Entre os participantes da reunião, estavam, além do presidente da Amagis, o presidente do CNPCP, juiz Márcio Schiefler; a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Karen Luise Vilanova Batista de Souza; a coordenadora do PAI-PJ/TJMG, Romina Magalhães; e o relator da comissão, Emerson Davis Leônidas Gomes.