Juiz Luiz Carlos Rezende palestra sobre o papel do Judiciário na instalação das Apacs

O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, proferiu palestra nesta quinta-feira, 30/3, na abertura do evento “Difusão do Método APAC – O papel do Ministério Público brasileiro na implementação das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados”. O evento foi realizado no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, e busca fomentar o diálogo e o engajamento dos membros do Ministério Público na implementação das Apacs por meio da disseminação da sua metodologia e da promoção da expansão do método em todo o território nacional. A iniciativa é do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Luiz Carlos Rezende e Santos, que é juiz titular da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte, falou sobre “O papel do Poder Judiciário na instalação das Apacs: aspectos práticos e jurídicos”. Antes de iniciar sua exposição, ele fez um testemunho de sua experiência com as Apacs, relatou como foi seu primeiro contato com o método e com o trabalho desenvolvido pela Associação.

O magistrado destacou que sua carreira sempre foi ligada à execução penal. Lembrou que logo que chegou à sua primeira comarca, com vários livros dados por seu pai, tratou de seguir o conselho dado por sua mãe, a professora Maria Auxiliadora Rezende Santos, que em sua despedida pediu ao filho para não se esquecer de visitar o padre e os presos da cidade. “Logo achei fácil visitar o padre. Só que a cadeia ficava ao lado da igreja e foi, assim, que conheci a prisão, já como juiz da comarca. Saí daquele local já me perguntando como poderia ajudar a mudar a realidade daquelas pessoas”, lembrou Luiz Carlos Rezende.

O presidente da Associação teve seu primeiro contato com o método Apac ao visitar a unidade de Itaúna (MG), no início dos anos 2000. Lá, ele se deparou com uma espécie de educandário, onde os presos estudavam e aprendiam um ofício. “Fiquei impactado com aquela cena e quis mergulhar nesse universo das Apacs”, afirmou.

Luiz Carlos Rezende contou aos participantes do evento que, em 2001, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais criou um programa com base na proposta implantada em Itaúna e decidiu levar a ideia para o restante do estado. Ao fazê-lo, escolheu o desembargador Joaquim Alves de Andrade, que acabara de se aposentar. Curiosamente, o magistrado era oriundo do Ministério Público, onde ficou por cerca de 20 anos. “Ele me confidenciou que, já no fim de sua carreira como magistrado de Câmara Criminal, ao conhecer a Apac, sentiu brotar dentro de si algo diferente. Esse ‘diferente’ era a tranquilidade que sentia ao ter a possibilidade de levar alguém que experimenta a dureza de uma prisão para um local onde era possível vivenciar um percurso de dignidade e reconstrução da própria vida”, disse. Para Luiz Carlos, o desembargador Joaquim Alves de Andrade foi o verdadeiro semeador das Apacs em Minas Gerais e um pescador de homens, que ficava sempre ‘jogando sua rede’. “Em uma dessas, ele me fisgou e me levou a essa boa nova”, afirmou.

Profissionalização

Em sua fala, o presidente da Amagis destacou dois grandes passos para a profissionalização do método Apac em Minas. O primeiro ocorreu em 2004, quando o então secretário do Governo de Minas Gerais Antonio Anastasia visitou a Apac de Itaúna e afirmou ter enxergado lá um verdadeiro farol. Depois da visita, foi aprovado projeto de lei que permitiu às Apacs firmarem convênio de manutenção por meio do Estado. Em 2006, o governo de Minas deu um novo passo permitindo que as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados fizessem convênios com o Estado para construção de unidades prisionais. Em 2008, começaram as inaugurações dessas novas construções. “Vejo que esse caminho foi construído não apenas com a presença do Judiciário, mas com toda uma rede de pessoas e instituições que abraçaram a proposta”, observou o juiz.

Papel do Judiciário

Ao falar sobre a participação do magistrado no fortalecimento das Apacs, Luiz Carlos Rezende destacou três pontos. Em primeiro lugar, ressaltou que o juiz deve ser presente e frequentar as unidades prisionais para não se isolar na frieza dos ambientes de administração dos presídios. Em segundo, chamou atenção para o cuidado absoluto com o departamento jurídico das unidades e com o andamento dos processos penais.

Mas, acima de tudo, segundo Luiz Carlos Rezende, o juiz deve ter a crença e o olhar cuidadoso para a pessoa que está presa e conseguir se enxergar nela. Para ele, talvez isso seja o mais difícil. “Na primeira vez que entrei na Apac de Lagoa da Prata como juiz da comarca, onde absolutamente todos os presos que estavam ali haviam sido condenados por mim, descobri que não acreditava verdadeiramente neles. Mas logo em seguida, ao vê-los no auditório com caneta e caderno em mãos, me dei conta de que aquelas pessoas poderiam sentar-se em uma mesa de aprendizado assim como meu filho, assim como eu. Foi ali que comecei a aprender que a pessoa em privação de liberdade tem amores, filhos e sonhos como eu”, lembrou.

Foto: Eric/Bezerra/MPMG

De acordo com o magistrado, o protagonismo que alguns atribuem ao Poder Judiciário nessa tarefa de adotar um modelo de cumprimento da pena mais humanizado teve como resultado, principalmente, a quebra de barreiras. “Hoje, nesse encontro, posso atestar que qualquer membro do Ministério Público que atue na execução penal é capaz de ser a mola motriz que impulsiona esse movimento. E quando a iniciativa parte do próprio MP, ainda traz a comunidade para dentro das Apacs”, destacou.

Ao finalizar sua apresentação, Luiz Carlos afirmou que, ao participarem do encontro, todos os presentes estavam ali fazendo um grande gesto pela dignidade das pessoas em privação de liberdade, pela redução da criminalidade no país e pela adoção de um método que traz esperança. “Minha última palavra é gratidão. E gratidão não é algo que se paga. É algo que se guarda. E guardo gratidão imensa por ter vivido este momento ao lado de pessoas tão dignas do Ministério Público de todo o país”, finalizou. 

Luiz Carlos Rezende e Santos é magistrado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais desde 1998. Atualmente é titular da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte. Entre 2013 e 2014, foi juiz auxiliar da presidência do CNJ. Participa desde 2012, a convite da União Europeia, como especialista na discussão de questões prisionais em diversos países da América Latina e Europa. Participou, a convite das Nações Unidas, das negociações do acordo de paz entre Colômbia e as guerrilhas. É membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e do Conselho de Criminologia de Minas Geris. É também conselheiro da Associação de Voluntários para o Serviço Internacional – Brasil (AvsiBrasil) e presidente do Conselho de Administração da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac) e conselheiro da Bolsa Penitenciária Internacional.

Momento histórico

Na abertura do evento, o conselheiro do CNMP Jaime de Cassio Miranda afirmou que o entusiasmo do juiz Luiz Carlos o tocou profundamente. “Quando vim a Minas conhecer o método Apac, confesso que, até aquele momento, sentia uma certa descrença de que a metodologia pudesse alcançar tantos resultados positivos. Porém, ao ver o entusiasmo do juiz Luiz Carlos e ter contato direto com a Apac, senti algo diferente. Posso dizer que aquele que um dia desacreditou é hoje o que levanta a bandeira do método”, ressaltou Miranda.

Foto: Eric Bezerra/MPMG

O conselheiro disse estar presenciando um momento histórico com a realização do encontro em Belo Horizonte. Segundo ele, Minas é o maior exemplo da eficácia do método, com 43 unidades da Apac espalhadas pelo estado. “Não à toa estamos aqui em Minas, iniciando esta jornada. Estamos congregados no desejo de compartilhar conhecimento e contribuir com a melhoria do sistema prisional”, afirmou Miranda.

De acordo com Jaime de Cassio Miranda, a proposta é expandir a implantação das unidades da Associação para além das 68 já existentes e em pleno funcionamento e das 92 que estão em processo de implementação. Desde 1972, mais de 72 mil recuperandos e recuperandas já passaram por uma das Apacs brasileiras. “Número expressivo, mas ainda tímido diante da nossa realidade carcerária, já que contamos com 292 mil presos provisórios e 326 mil com execução definitiva, ou seja, são mais de 600 mil presos no sistema prisional brasileiro, conforme dados do CNJ divulgados este mês. Os números atuais mostram realidade preocupante marcada por superlotação, condições precárias, violência e clamores. Assim, é fundamental que as autoridades e a sociedade trabalhem juntas pra superar esse estado de coisas”, observou Jaime Miranda.

Foto: Eric Bezerra/MPMG

O coordenador pedagógico do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPMG, promotor de justiça Pablo Gran Cristóforo, desejou que do encontro saiam bons frutos em prol de causa tão nobre, que é modelar um sistema de justiça eficiente e capaz de cumprir aquilo que se propõe: um viés mais humanitário da pena e focado no respeito, na ordem, no trabalho e no envolvimento da família do sentenciado. 

Mesa de honra

coordenador pedagógico do centro de estudos e aperfeiçoamento Funcional do MPMG, promotor de justiça Pablo Gran Cristóforo, o conselhgeiro do CNMP, Jaime de Cassio Miranda; secretário nacional da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco Brandani; a diretora da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), Tatiana Faria; o promotor de justiça do MPMG Henrique Nogueira Macedo; a conselheira do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Juliana Porcaro.