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Amagis - Associação dos Magistrados Mineiros

Juiz Antônio Gonçalves e defensora Lígia Oliveira analisam decisão do STF que tornou crime de injúria racial imprescritível

26 de novembro de 2021

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no final de outubro que o crime de injúria racial é imprescritível, equiparando-o ao racismo. Este é o tema do Via Justiça desta semana. O juiz Antônio Francisco Gonçalves, da comarca de Itabirito, e a defensora pública Lígia Oliveira, integrante da Câmara de Igualdade Racial da Defensoria Pública de Minas Gerais, comentam o peso da decisão do Supremo e o significado dela no combate ao racismo no Brasil.

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