Judiciário propõe parcial especialização das Varas da Fazenda Municipal
06 de dezembro de 2013
Alcançar eficiência operacional e agilidade na tramitação de processos judiciais. Esses foram o objetivo da reunião realizada em 4 de dezembro no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Juízes das varas de Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, o procurador-geral do município, Rusvel Betrame Rocha e o desembargador Afrânio Vilela, representante do Núcleo de Recursos Repetitivos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Nurer), discutiram sobre a parcial especialização da Varas da Fazenda Pública Municipais.
A ideia é que a distribuição de processos para cada uma das seis varas municipais passe a ser feita de acordo com matérias específicas, na seguinte ordem: as relativas a concurso público seriam competência da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal; em seqüência, as de improbidade administrativa; licitações; direito de saúde; e desapropriações. A 6ª Vara da Fazenda Pública Municipal receberia as matérias restantes: relativas a meio ambiente, habitação, urbanismo e conflitos fundiários coletivos, especialmente em caso de descumprimento da legislação e do direito ao meio ambiente, à moradia e à cidade sustentável.
A proposta é que as matérias não incluídas nessa parcial especialização continuem a ser distribuídas a todas as varas, proporcionalmente, e que não ocorra redistribuição dos processos já em trâmite.
Os magistrados entendem que a especialização dos órgãos jurisdicionais é de extrema importância para a qualificação e otimização dos serviços. A proposta, que atende ao escopo do Planejamento Estratégico do TJMG de fortalecimento da gestão, estratégia e melhor aproveitamento dos recursos disponíveis, será encaminhada à Comissão de Organização e Divisão Judiciárias e à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ela atende ainda à recomendação 43 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de criação de órgãos jurisdicionais especializados para demandas sobre direito à saúde.
Os juízes presentes foram Marco Antônio Feital Leite, juiz diretor do Foro de Belo Horizonte; Octávio Augusto de Nigris Boccalini, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal; Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara; Renato Luís Drech, da 4ª Vara; Simone Lemos Bottoni, da 5ª Vara; Luzia Divina de Paula Peixoto, da 6ª Vara.
Fonte: TJMG
Foto: Valéria Queiroga