Integrantes de Comissão da Amagis são tutores de curso da Enfam

Os juízes Thiago Colnago Cabral, da Vara de Execuções Criminais de Governador Valadares, e Lourenço Migliorini, da Vara de Execuções Criminais de Uberlândia, estão participando como tutores de turmas do Curso de Atualização em Execução Penal, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

O curso, realizado na modalidade a distância, começou no dia 27 de agosto e segue até o dia 27 de setembro. Participam 120 juízes, federais e estaduais, de todo o país. Segundo o juiz Thiago Colnago, os temas que têm gerado maior debate são sobre a alteração na Lei de Execução Penal e audiência de custódia.

Um dos materiais que tem sido utilizado para o debate é a publicação da Amagis “Propostas à nova Lei de Execução Penal”, produzido pela Comissão da Amagis criada para estudar a LEP, que elaborou um substitutivo, com propostas dos magistrados mineiros, a ser encaminhado ao Congresso Nacional.