Instituída a Semana da Liberdade de Expressão
30 de julho de 2013
O Governador Antonio Anastasia sancionou ontem (29/7/13) a Lei 20.818, de 2013, que institui a Semana Estadual pela Liberdade de Expressão, pela Democratização dos Meios de Comunicação e pelo Direito à Informação Pública.
A semana será comemorada anualmente nas proximidades do dia 7 de abril, data celebrada como Dia do Jornalista. Durante seus dias, devem ser realizados debates, seminários e outros eventos sobre o assunto.
A legislação originou-se no Projeto de Lei (PL) 1.886/11, de autoria do deputado Rogério Correia (PT), aprovado na Asssembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 10/7/13.
Fonte: ALMG