Inscrição no CNPJ será obrigatória em eleição
25 de março de 2010
Os candidatos a cargos eletivos – inclusive vices e suplentes – e os partidos políticos serão obrigados a registrar inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Publicada ontem, a instrução normativa que impõe a obrigatoriedade foi elaborada pela Receita Federal, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a medida, o Fisco poderá exercer maior controle sobre os documentos relativos à movimentação de fundos e aos gastos das campanhas. Além disso, o TSE encaminhará à Receita Federal a relação de todos os candidatos e comitês financeiros de campanha do país.
Fonte: Jornal O Tempo