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Amagis - Associação dos Magistrados Mineiros

Inclusão digital beneficia infratores

12 de agosto de 2009


Foi inaugurado ontem, 11, no Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), em Belo Horizonte, um telecentro comunitário que promoverá capacitação profissional e formação cidadã para jovens em situação de risco social ou em conflito com a lei, encaminhados pela Vara Infracional da Infância e da Juventude de Belo Horizonte. O telecentro, com 10 computadores, abrigará atividades do Programa Oportunidade Legal (Olé), uma parceria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com vários órgãos e entidades.



A juíza Valéria da Silva Rodrigues, titular da Vara Infracional da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, explica que o papel do Judiciário será o de encaminhar ao telecentro comunitário adolescentes em situação de risco social ou em conflito com a lei. “São jovens que ainda não estão envolvidos potencialmente com a criminalidade. No trabalho na Vara Infracional, percebemos que 90% dos adolescentes não têm perfil voltado para a prática de crimes”, diz. Para a magistrada, os jovens acabam entrando em conflito com a lei pela falta de oportunidades de lazer, educação e capacitação profissional.



Durante a solenidade de inauguração do telecentro comunitário, o segundo vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, Reynaldo Ximenes Carneiro, elogiou a atuação da juíza Valéria da Silva Rodrigues, que “teve sensibilidade para perceber a importância da inclusão digital para retirar os menores do caminho da infração”. O desembargador, que representou o presidente Sérgio Resende no evento, ressaltou a importância da parceria do TJMG com o Ministério das Comunicações.



Perfil



A Vara Infracional da Infância e da Juventude vai encaminhar 20 adolescentes, a cada três meses, para participar das atividades no telecentro. “Uma equipe técnica formada por psicólogos e assistentes sociais vai avaliar o perfil do jovem, verificando se ele tem interesse e condições de participar dos cursos. Nosso objetivo é que esse adolescente não entre novamente em conflito com a lei”, detalha Valéria Rodrigues. O desempenho dos jovens será avaliado por relatórios.



Na opinião da juíza, ações como essas, que criam oportunidades para os adolescentes, é que vão retirar os jovens da criminalidade, e não a redução da maioridade penal, como muitos defendem. “Precisamos combater as causas. Encarcerar nossos jovens não vai resolver”, afirmou.



O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que o Brasil tem hoje o maior programa de inclusão digital da América Latina. Ele lembrou que Belo Horizonte tem hoje 36 telecentros, dos quais 15 foram criados a partir de parceria com o Ministério. “A comunidade jovem precisa desse apoio. Sabemos que a inclusão digital é também uma forma de inclusão social”, disse. Atualmente, Minas Gerais tem 1.265 telecentros em funcionamento.



Reciclagem



A diretora-executiva do CMRR, Denise Bruschi, afirmou que um dos objetivos é que os jovens que forem encaminhados pela Vara Infracional participem não apenas de cursos na área de informática, mas também de outras atividades do CMRR. “Queremos incentivar também a inclusão social e inserir esses adolescentes nas ações de redução, reuso e reciclagem de resíduos”, adiantou. Ela afirmou que os jovens que tiverem interesse poderão fazer cursos de hardware, aprendendo sobre a montagem de computadores e sobre o reaproveitamento de peças.



O telecentro comunitário recebeu equipamentos e móveis. O material foi doado pelo Ministério das Comunicações à Empresa de Informática e Informações do Município de Belo Horizonte (Prodabel), que será a responsável pela capacitação dos jovens. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), a Fundação do Meio Ambiente (Feam) e o CMRR, que cedeu o espaço físico, serão as entidades responsáveis pela educação ambiental dos jovens. O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/MG) vai oferecer treinamento profissional. A Associação Profissionalizante do Menor (Assprom) e a Associação Municipal de Assistência Social (Amas) vão identificar as oportunidades de emprego, absorvendo a mão-de-obra dos adolescentes treinados.




Fonte: TJMG

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