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Amagis - Associação dos Magistrados Mineiros

II Encontro Jurídico acontece no dia 21 de agosto

14 de agosto de 2009
O Sindicato das Empresas de Factoring de Minas Gerais (Sindisfac) realizará o II Encontro Jurídico ‘Minas e o Fomento Mercantil’, no dia 21 de agosto, no Automóvel Clube, em Belo Horizonte.

O encontro é aberto a magistrados, empresários, consultores, advogados e profissionais do setor. Os interessados em participar podem fazer a inscrição através do site www.sindisfac.com.br.

Entre os temas em debate destacam-se: “As garantias do contato de fomento mercantil” e “A responsabilidade civil no fomento mercantil”.

O evento conta com o apoio da Amagis.



Confira a programação:



9h30 – Credenciamento  e Welcome coffee



Abertura



10h15 – Régis Barros de Carvalho, presidente do Sindisfac – MG

10h30 – Dr. Sérgio Antônio de Resende, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG

10h40 – Ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça – STJ

10h50 – Dr. José Antonino Baía Borges, vice-presidente da Associação dos Magistrados Mineiros   Amagis



Palestras



11h00 – A regulamentação do fomento mercantil: uma necessidade?   Dr. Antônio Carlos Donini, presidente da Associação Brasileira de Factoring – Abfac

12h00 – A responsabilidade civil no fomento mercantil.   Ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça – STJ

13h00 – Almoço

14h30 – As garantias do contrato de fomento mercantil.   Desembargador José Antônio Braga, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG

15h30 – A amplitude do direito de regresso face ao cedente.   Dr. Leonardo Bragança de Matos, consultor jurídico do Sindisfac – MG

16h30 – O processo de execução: efetivação do direito do credor/mecanismos.   Desembargador Osmando Almeida, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG

17h30 – Coffee break

18h00 – A harmonização entre o endosso e a cessão civil e a vedação do sacado à operação de fomento mercantil.   Ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça – STJ

19h00 – Encerramento

19h15 – Coquetel
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