I Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral começa nesta quinta-feira
Começa nesta quinta-feira, dia 10, o I Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral de Minas Gerais. Com duração de dois dias, o evento ocorrerá no Auditório do Tribunal de Justiça de MG, na avenida Raja Gabaglia, 1753, bairro Luxemburgo, e destina-se a servidores, juízes, promotores, advogados e estudantes.
O presidente do TRE de Minas, desembargador Almeida Melo, dará a primeira palestra, às 10 horas, abordando o Projeto Transparência. Trata-se de iniciativa pioneira em todo o país, na qual o TRE-MG apresenta, no seu site, os dados da vida pregressa dos candidatos, para que o eleitor tenha informações disponíveis para efetuar suas escolhas. A primeira experiência foi adotada nas eleições extemporâneas do dia 15 de novembro, em Itabirito, Bom Jesus do Amparo e Itabirito, onde foram apresentados, além dos dados gerais, como nacionalidade, data de nascimento e filiação, as certidões criminais apresentadas pelos candidatos a prefeito e a vice-prefeito dessas cidades.
Também participam do Congresso, entre outros especialistas na legislação eleitoral, o ministro do TSE, Arnaldo Versiani, que abordará a “Propaganda Eleitoral Via Internet”; o ministro Carlos Mário Velloso, que profere a palestra “Inelegibilidade x Vida Pregressa e o Projeto de Iniciativa Popular nº 518/09”; e o juiz auxiliar da Corregedoria do TRE-MG, José do Carmo Veiga de Oliveira, com a palestra sobre o “Voto do Preso Provisório”.
Confira a programação do evento:
PROGRAMAÇÃO – DIA 10
8h30 às 9h – Credenciamento
9h às 9h45 – Abertura
10h – 1º Painel
Presidente da Mesa:
Desembargador Baía Borges
10 às 11 h
Projeto Transparência
Desembargador Almeida Melo
11h às 12h
Democracia, Direito Eleitoral e Hermenêutica da Punibilidade
Dr. Eugênio Pacelli de Oliveira
12h às 14h – Almoço
14h – 2º Painel
Presidente da Mesa:
Dr. José do Carmo Veiga de Oliveira
14h às 15h
Segurança da urna eletrônica e biometria
Rafael Azevedo, Coordenador de Logística do TSE
15h às 16h
Alterações na Propaganda Eleitoral introduzidas pela Lei12.034/09
Dr. Guilherme de Salles Gonçalves
16h às 16h15 – Intervalo para café
16h15 – 3º Painel
Presidente da Mesa:
Dr. José Jairo Gomes
16h15 às 17h15
Questões polêmicas sobre a inelegibilidade por rejeição de Contas Públicas (art. 1º, I. “g” da LC 64/90)
Dr. Luis Gustavo Motta Severo da Silva
17h15 às 18h
Prestação de Contas da Campanha e as alterações da Lei 12.034/09
Dr. Adriano Dernardi Júnior
PROGRAMAÇÃO – DIA 11
9h – 1º Painel
Presidente da Mesa:
Juiz Nelson Missias de Morais
9h às 9h40
A Nova regulamentação da Contabilidade de Campanha introduzida pela Lei 12.034/09.
Dr. Néviton Guedes
9h40 às 10h20
O reconhecimento da inelegibilidade ex officio
Dr. Luiz Fernando Pereira
10h20 às 10h35 – Intervalo para café
10h35 – 2º Painel
Presidente da Mesa:
Desembargador Tiago Pinto
10h35 às 11h25
O Poder de Polícia do Juiz nas Eleições Gerais
Dr. Olivar Augusto Roberti Coneglian
11h25 às 12h30
Mandado de Segurança contra Partidos Políticos
Desembargador José Marcos Rodrigues Vieira
12h30 às 14h30 – Almoço
14H30 – 3º Painel
Presidente da Mesa:
Juiz Benjamin Alves Rabello Filho
14h30 às 15h45
Voto do Preso Provisório
Juiz José do Carmo Veiga de Oliveira
15h15 às 16h15
A Propaganda Eleitoral Via Internet
Ministro Arnaldo Versiani
16h15 às 16h30 – Intervalo para café
16h30 às 17h30
Inelegibilidade X Vida Pregressa e o Projeto de Iniciativa Popular nº 518/09
Ministro Carlos Mário Velloso
17h30 – Encerramento
Fonte: TER- MG