GT elabora proposta para destinação de bens apreendidos
As atividades do primeiro Grupo de Trabalho (GT) da Comarca de Belo Horizonte na gestão do atual diretor do foro e juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), Cássio Azevedo Fontenelle, deverão solucionar problemas de armazenamento de itens apreendidos no depósito forense e agilizar o atendimento nas varas criminais no Fórum Lafayette.
O GT foi constituído pela Portaria 3615/CGJ/2015, editada pelo Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, para elaborar estudos a fim de aperfeiçoar a guarda e a destinação de bens apreendidos na comarca. Entre as realizações do grupo estão a edição da Portaria 3.712/CGJ/2015, do Aviso 1/Dirfo/2015 e da Instrução de Serviço 1/Dirfo/2015, a publicação do edital de intimação 001/2015, uma proposta de alteração do Provimento Conjunto 24/CGJ/2015 e a destinação de vários bens, até então guardados no depósito forense.
A Portaria 3.712/CGJ/2015 regulamenta o procedimento para a destinação de armas de fogo, munições e outros bens apreendidos sem vinculação a processo judicial, armazenados no depósito forense da Capital. O Aviso 1/ Dirfo/2015 transferiu, em caráter experimental, a autuação de feitos distribuídos às 12 varas criminais situadas no Fórum, a emissão de Certidão de Antecedentes Criminais (CAC) e Folha de Antecedentes Criminais (FAC) para fins de juntadas nos novos processos distribuídos e o lançamento de armas e objetos apreendidos no Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA) à Gerência de Distribuição e Autuação de Feitos (Gedaf), desonerando as secretarias de tais atribuições.
A Instrução de Serviço 1/Dirfo/2015, além de dirimir dúvidas a respeito do lançamento de dados no SNBA, padronizou as práticas nas diversas secretarias criminais. Já o edital de intimação 001/2015 permitiu que eventuais interessados pudessem reclamar bens que se encontravam nos galpões do depósito forense sem qualquer informação a respeito dos feitos aos quais se vinculavam. Graças a isso, mais de 400 objetos apreendidos foram doados ou eliminados, entre eles 2 toneladas de DVDs e CDs e bicicletas, capacetes, TVs, cadeiras, celulares e monitores de computador.
O GT avalia que a alteração do Provimento Conjunto 24/CGJ/2015, vai aprimorar o recebimento, a guarda e a destinação de armas de fogo, munições e objetos apreendidos, não só em Belo Horizonte, mas nas demais comarcas. Por abranger o Estado inteiro, a minuta com a proposta será inicialmente submetida ao corregedor-geral de Justiça e ao comitê da Corregedoria. Caso seja aprovada, ela será levada a exame das instituições parceiras interessadas, o Ministério Público e a Polícia Militar de Minas Gerais. O relatório e a minuta foram apresentados em 8 de outubro ao presidente do GT, juiz Cássio Fontenelle.
O magistrado destacou o comprometimento da equipe e a cooperação das secretarias e dos serviços auxiliares com a empreitada. “Graças a isso, no prazo de 240 dias, com reuniões quinzenais, o GT alcançou importantes resultados”, defendeu o magistrado. Ele ressaltou, ainda, que o Processo Judicial eletrônico (Pje) permitiu o aproveitamento de setores e servidores em outras tarefas.
Os componentes do grupo de trabalho foram: os juízes Cássio Azevedo Fontenelle e Rinaldo Kennedy Silva; os servidores Hebert Furtado de Oliveira Gomes, coordenador da Coordenação de Armas e Bens Apreendidos (Coarb); a gerente Ana Paula Sampaio d’Andrea e o servidor César de Melo Ribeiro Júnior, da Gerência de Fiscalização Regional do Foro Judicial – Região 1 (Gefis-1); a assessora Vanessa Lidiane de Oliveira Costa, da Assessoria da Direção do Foro (Asdirfo); a escrivã Rosana Maria de Souza Armond, da 6ª Vara Criminal.
Cada um desses integrantes contou com um suplente, o que permitiu a continuidade dos trabalhos, independentemente de afastamentos por férias ou licenças: o assessor especial da Direção do Foro Carlos Alberto Buchholz, a assessora da Asdirfo Olga Sulidade Sampaio; o juiz Guilherme de Queiroz Lacerda; as servidoras Ana Flávia Quites Ponciano, da Coarb, Rejane de Paula Campos Feitosa, da Gefis, e Jaqueline Ribeiro Passos Mairink, da 6ª Vara Criminal. A servidora Maria Cristina Palomino de Calazans Teixeira, gerente da Gedaf, foi convidada a integrar as reuniões desde o início e também participou ativamente dos trabalhos.
Fonte: TJMG