Grupo de trabalho da corregedoria elabora código de normas dos serviços extrajudiciais
17 de maio de 2013
O grupo especial de trabalho da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais reuniu-se nesta sexta-feira, 17, na sede da Corregedoria, em Belo Horizonte, para elaborar as atividades dos serviços extrajudiciais com o objetivo de consolidar, sistematizar e uniformizar as normas aplicáveis na atividade cartorária. A criação do grupo é uma iniciativa do desembargador Audebert Delage, Corregedor-Geral de Justiça. O juiz auxiliar da corregedoria, Gilson Soares Lemes, explicou que existem leis federais e estaduais que disciplinam as atividades e o funcionamento dos cartórios, entretanto, cabe à Corregedoria, por disposição constitucional, fiscalizar a atividade cartorária. “A intenção da corregedoria é consolidar todos os atos normativos em um código único, sistematizando e consolidando estes atos para viabilizar uma consulta mais rápida e prática dos cartorários”, comentou.
Soares Lemes disse ainda que o grupo de trabalho pretende aperfeiçoar as normas já existentes e editar outras a fim de que o atendimento ao cidadão seja cada vez melhor, que haja também mais segurança jurídica na prestação destes serviços cartorários. O grupo é formado por juízes, cartorários e servidores, e conta ainda com a participação do desembargador Marcelo Guimarães, consultor especial.