Governo do RJ deve pagar pensão à família de Amarildo
O governo do Rio de Janeiro deverá pagar à família do ajudante de pedreiro
Amarildo de Souza, de 47 anos, pensão de um salário mínimo por mês. Também
caberá ao governo estadual bancar tratamento psicológico para nove pessoas da
família, com custo de R$ 300 por sessão. A decisão é do desembargador Lindolpho
Marinho, da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Amarildo está desaparecido desde 14 de julho, data em que foi levado para a
Unidade de Polícia Pacificadora da Rocinha, favela da capital fluminense. Serão
beneficiados a mulher dele, os seis filhos, uma irmã e uma sobrinha. Como
explica o desembargador na decisão, o homem vivia em uma casa simples, com
apenas um cômodo, e desapareceu após ser levado por policiais militares que
deveriam garantir sua custódia e saber de seu paradeiro.
Para o desembargador, é certo que Amarildo foi levado pela Polícia Militar, é
certo que ele não foi mais visto e que os equipamentos de segurança não
funcionaram naquele dia. Também é inequívoco, continua ele, que a família passa
por privações, o que justifica a pensão aos parentes.
Ele concedeu a antecipação de tutela para permitir que a mulher, os filhos, a
irmã e a sobrinha de Amarildo possam viver em condições melhores do que o
registrado atualmente. Ainda cabe recurso à decisão, mas o advogado da família
de Amarildo, João Tancredo, acredita que o governo estadual “deve ter a decência
de não recorrer”. Com informações da Agência Brasil.
Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro
de 2013