Entrevista – Maurício Ferreira Cunha

Desde o início da pandemia, a Magistratura mineira tem se empenhado para garantir o funcionamento da Justiça no Estado. No entanto, a parcela mais vulnerável da população pode não conseguir ter acesso ao Judiciário. De acordo com o Juiz Maurício Ferreira da Cunha, do Juizado Especial da Comarca de Poços de Caldas (Sul de Minas), a restrição à internet, por exemplo, pode ser um dos fatores que limitariam o alcance ao Judiciário.

Quais as consequências da pandemia para os jurisdicionados?

Desde de março deste ano, quando foi reconhecido o estado de calamidade pública, estamos vivendo um momento excepcional, diferente da normalidade com a qual estávamos acostumados. Obviamente, essa situação teve uma série de consequências. Foram feitas, por exemplo, alterações na Lei 9.099, de 1995, regulamentando as audiências de conciliação nos Juizados Especiais. Nós, do Judiciário, fomos sensivelmente afetados pelas mudanças como todos os jurisdicionados. Os magistrados mineiros estamos produzindo muito, mas essa situação acaba afetando mais as pessoas vulneráveis.

Como essa dificuldade de acesso à Justiça pelas pessoas vulneráveis pode ser observado na prática?

No entorno da Comarca de Poços de Caldas (Sul de Minas), há muitas pessoas residindo na zona rural. Essa parte da população recorre bastante ao Poder Judiciário. Para essas pessoas, que não possuem ou não têm o hábito de manusear um notebook ou um smartphone, as audiências virtuais não se constituem como uma solução interessante. Esse fator dificulta o acesso delas ao Judiciário.

Como o senhor avalia essa dificuldade de acesso à Justiça?

Estamos falando de uma garantia constitucional do cidadão, o amplo acesso à Justiça. Entre outras garantias, o amplo acesso à Justiça preconiza a duração razoável do processo. Como consigo conjugar o amplo acesso com duração razoável, direito ao contraditório e ampla defesa se há vulnerabilidade por parte da população? Nós, dos Juizados Especiais, temos uma grande preocupação com as pessoas nessa situação, pois lidamos muito com elas.

“Para nos adaptarmos a essa nova realidade, estamos experimentando, agora, práticas que seriam adotadas provavelmente em dez anos”

O trabalho remoto pode ser uma solução para esse problema?

Desde o início do trabalho remoto, estamos produzindo muito. Comparado ao ano passado, o número de processos movimentados em Minas Gerais foi três vezes maior. Entretanto, considero que ainda precisamos do contato visual, presencial. O corpo fala e nós temos meios que nos permitem identificar quando uma testemunha ou parte segue por uma ou outra direção. Minha expectativa é que possamos encontrar um mecanismo próximo dessa realidade, de ter essa proximidade.

Quais lições podem ser tiradas da pandemia?

Primeiro de mais empatia e respeito ao nosso semelhante. Do ponto de vista profissional, estaremos mais preparados para esse tipo de situação. É comum ouvirmos que as audiências virtuais vieram para ficar, que devem se tornar uma prática definitiva. No entanto, antes da pandemia já realizávamos audiências virtuais, obviamente em menor escala. Para nos adaptarmos a essa nova realidade, estamos experimentando, agora, práticas que seriam adotadas provavelmente em dez anos. De toda forma, é preciso ter claro que algumas situações, como as relacionadas à família precisam da proximidade, do contato presencial.

Como o senhor avalia a atuação do Judiciário na pandemia?

Estamos tentando minimizar os problemas decorrentes desse estado pandêmico. Acredito que estamos conseguindo, pois há um esforço de todos os magistrados mineiros para que possamos ter o menor prejuízo possível aos jurisdicionados. Sabemos que eles são os mais afetados com toda essa crise.