Entrevista – Juíza Mônica Libânio fala sobre projeto que digitaliza sentenças
Um projeto que está sendo implantado em várias comarcas mineiras, pelo TJMG, disponibiliza a íntegra das sentenças judiciais na internet. O objetivo é contribuir para a minimização da demanda nos setores das secretarias encarregadas do atendimento ao público externo e promover maior agilidade dentro dos fóruns. O projeto foi criado na 34ª Vara Cível de Belo Horizonte, em 2008, por iniciativa da juíza Mônica Libânio Rocha Bretas, que, nesta entrevista à reportagem da Amagis, conta como surgiu a ideia e fala sobre os resultados. Atualmente, a magistrada é titular da Vara de Registros Públicos da Capital.
Como surgiu a ideia de disponibilizar as sentenças na internet?
A ideia era disponibilizar eletronicamente as decisões, da forma como já era disponibilizado, por exemplo, o Diário Oficial de Minas Gerais, e, com isso, agilizar o atendimento dentro dos fóruns, evitar o deslocamento dos advogados e fazer com que os servidores tivessem mais tempo para prestar os serviços internos.
Ao implantar o projeto, quais resultados a senhora observou?
As mudanças foram nítidas, e a redução no atendimento de balcão chegou a 70%. Atualmente, diversas varas na Capital e comarcas do interior já têm o projeto em funcionamento, e a nossa meta é fazer com que, até o fim do ano, as demais varas do Estado estejam utilizando esse sistema.
E quando o processo tramita em segredo de justiça?
Nesses casos, as sentenças não são disponibilizadas eletronicamente. É importante observar que o projeto vai ao encontro da Resolução 121 do CNJ, segundo a qual a consulta aos dados básicos dos processos judiciais será disponibilizada na rede mundial de computadores, assegurando o direito de acesso às informações processuais a qualquer pessoa.