Entidades recebem recursos de prestações pecuniárias em Sete Lagoas

Várias entidades beneficentes de Sete Lagoas foram contempladas com recursos provenientes de prestações pecuniárias executadas no âmbito do juízo criminal da comarca.

No final de outubro, o juiz da 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Criminais, Evandro Cangussu Melo, repassou R$ 229.912,71 às entidades que foram selecionadas através de edital.

A Apac de Sete Lagoas recebeu recursos para instalação de câmeras de vigilância, criação de piscicultura solidária, reforma da iluminação das celas e construção de um galpão para almoxarifado, entre outros melhoramentos. A verba recebida vai permitir ao centro socioeducativo a oferta de cursos profissionalizantes e de capacitação, além da reforma de suas instalações.

A Orquestra Jovem de Sete Lagoas obteve verbas para a aquisição de novos instrumentos musicais, que serão utilizados em aulas gratuitas oferecidas aos jovens, dando oportunidade para que desenvolvam seus talentos.

O Projeto Local de Envolvimento Comunitário, que tem como objetivo a prestação direta e gratuita de assistência à população carente, recebeu verbas para a aquisição de equipamentos e utensílios de cozinha para a preparação de lanches gratuitos.

Outras entidades beneficiadas foram a Apae, a Pastoral da Criança, o Centro Social Desportivo do Núcleo João Pinheiro e o Centro de Internação Provisória.

Os valores são provenientes da aplicação das penas de prestação pecuniária, das transações penais e das suspensões condicionais de processos. Conforme previsto na Resolução 154/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no recente Provimento Conjunto 58/2016 da Presidência do TJMG e da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), esses valores devem ser restituídos à sociedade.

“O intuito é favorecer entidades que contribuam para a prevenção de reincidências em crimes, contemplar familiares, ex-detentos e a população em situação de vulnerabilidade social”, afirmou o juiz Evandro Cangussu Melo.

Fonte: TJMG