Em reunião com Cardozo, juízes reforçam insatisfação contra corte no orçamento do Judiciário

Representantes da AMB, da Ajufe e da Anamatra se
reuniram, ontem (11), com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para
tratar de dois assuntos: o corte ao orçamento do Judiciário e o veto do Executivo
federal à gratificação de juízes da União, prevista no Projeto de Lei nº
2.201/11. Ambas as propostas são necessárias para recompor parte das perdas
salariais impostas à magistratura ao longo dos anos.

Os coordenadores da Justiça Estadual, Gervásio
Santos, e da Justiça Federal, Rogério Favretto, representaram a AMB. Os
presidentes da Anamatra, Paulo Schmidt, e da Ajufe, Antônio César Bochenek,
também estavam presentes no encontro com o ministro da Justiça. Além do corte
ao orçamento e o veto à proposta que atenderia aos juízes federais, eles
trataram de outros projetos de interesse da magistratura em tramitação no
Congresso Nacional.

“Mostramos nossa preocupação e nosso
descontentamento sobre o corte no orçamento do Judiciário. A proposta, da forma
como foi encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), atende às
expectativas dos magistrados, de tentar recompor pelo menos parte das nossas
perdas salariais”, destacou Gervásio Santos.

O corte da presidente Dilma Rousseff ao orçamento
do Judiciário impossibilita qualquer correção para os juízes no ano que vem. O
presidente da AMB, João Ricardo Costa, considerou inadmissível a decisão do
Executivo federal. Disse que a medida fere a autonomia dos poderes. 

As três associações que representam os magistrados
brasileiros entraram com um do mandado de segurança coletivo (MS 33.190) no STF
contra o ato. A ação pede que a Corte Suprema, em decisão liminar, suspenda o
trâmite no Congresso Nacional do PLN nº13/2014, encaminhado pela presidente
Dilma Rousseff, até o envio de novo projeto que contemple a proposta
orçamentária do Judiciário com os valores integrais. 

Além da ação judicial, os magistrados tentam uma
solução política que contemple a categoria. O ministro José Eduardo Cardozo
ficou de levar as reivindicações dos juízes para serem discutidas no âmbito do
Executivo federal. 

A AMB apoia a luta das associações que
representam os juízes da União contra o veto à gratificação por acúmulo de
funções. O benefício era previsto no Projeto de Lei nº 2.201/11. Mas, ao
sancionar a Lei nº 13.024, a presidente Dilma Rousseff contemplou apenas aos
integrantes do Ministério Público da União. 

Fonte: AMB