Edital para a formação do Comitê PopRua-MG é divulgado

Estão abertas as inscrições para o processo de seleção de entidades e representantes da sociedade civil para a composição do Comitê PopRua – MG (Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para População em Situação de Rua). 

O comitê terá a função de propor ações em benefício da população em situação de rua, dentro das atividades do projeto Rua do Respeito. A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas). 

O comitê terá onze vagas disponíveis: uma vaga para órgãos de representação profissional, cinco para pessoas em situação de rua e outras cinco vagas para entidades com atuação direta ou indireta na temática da população em situação de rua. O edital foi divulgado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac). 

O juiz da 23ª Vara Cível de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Fernandes, um dos representantes do TJMG no do projeto Rua do Respeito, destaca a importância do comitê como um local de discussão para a política de assistência às pessoas em situações de rua. “A inserção dessas pessoas no comitê é importante para podermos conhecer os fenômenos de perto e para nos ajudar na construção de políticas para esse público”, destacou o juiz, que reiterou a importância de trabalhar em conjunto com o público-alvo. O magistrado defendeu ainda a relevância do projeto para contribuir com ações institucionais do próprio Tribunal para campanhas socioambientais. 

A documentação das entidades e dos órgãos de representação profissional deverá ser enviada digitalizada para o e-mail tomaz.moreira@direitoshumanos.mg.gov.br

Veja o edital.

Fonte: TJMG