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Amagis - Associação dos Magistrados Mineiros

Direto do Plenário: STF derruba liminar que suspendia cassações pelo TSE

02 de outubro de 2009


Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)  negou referendo a liminar concedida pelo ministro Eros Grau na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 167. Com isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode voltar a julgar originariamente os recursos contra expedição de diploma, até que o Supremo analise o mérito da ADPF.




Fonte: STF

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