Direito tributário será debatido em BH
Belo Horizonte recebe, de 11 a 13 de novembro, o XIII Congresso Internacional de Direito Tributário. O evento, que acontecerá na Faculdade Milton Campos e é promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), terá como presidente de honra o ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF). O tema central das conferências é “A Segurança Jurídica e o Direito Tributário”.
Outras informações podem ser obtidas no site www.abradt.com.br.
Programação:
Dia 11 de Novembro – Quarta-Feira
8h30min às 9h – Abertura dos trabalhos
Presidente de Mesa: Lúcia Massara – Diretora da Faculdade de Direito Milton Campos
Discurso de Abertura: Antonio Augusto Junho Anastasia – Vice-Governador do Estado de Minas Gerais e Professor da UFMG
9h00min às 11h00min – O conteúdo atual da segurança jurídica
Presidente de Mesa: José Bonifácio Borges de Andrada – Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais
• Tema 1: Segurança jurídica como valor constitucional. Paulo de Barros Carvalho – Professor Titular da USP e da PUC/SP
• Tema 2: Segurança Jurídica, informatização e padronização de práticas na Receita Federal do Brasil. Otacílio Cartaxo – Secretário da Receita Federal do Brasil
• Tema 3: A confiança como instrumento de aproximação entre Fisco e Contribuinte. Fernando Pimentel – Ex-Prefeito de Belo Horizonte e Professor de Economia da UFMG
• Tema 4: Confiança e Desconfiança no Sistema Tributário Nacional: conformações e deformações. Misabel Derzi – Professora Titular da UFMG e das Faculdades Milton Campos e Presidente da ABRADT
11h00min às 11h20min – Coffee break
11h20min às 12h50min – A segurança jurídica e a fiscalização tributária
Presidente de Mesa: Rui Jorge Rodrigues Pereira Filho – Assessor Especial da Presidência da PETROBRAS
• Tema 1: Existe segurança jurídica numa sociedade pós-moderna complexa? Michel Bouvier – Professor da Universidade de Paris I Panthéon Sorbonne
• Tema 2: Segurança jurídica e Proteção da Confiança. José Souto Maior Borges – Professor Titular da UFPE.
• Tema 3: Segurança jurídica e a troca internacional de informações entre os Fiscos. Alberto Xavier – Professor da Universidade de Lisboa
12h50min às 14h30min – Intervalo para almoço
14h30min às 16h30min – A segurança jurídica e a interpretação da legislação tributária
Presidente de Mesa: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva – Secretário de Finanças do Município de Belo Horizonte
• Tema 1: Tendências da jurisprudência administrativa e judicial em matéria de elisão e evasão fiscal. Ricardo Lobo Torres – Professor Titular da UERJ
• Tema 2: Revisitando os conceitos de elisão e evasão fiscal, negócio jurídico indireto, fraude à lei e abuso de direito. Análise de sua aplicabilidade do Direito Tributário. Sacha Calmon – Professor Titular da UFRJ e UFMG.
• Tema 3: A segurança jurídica do contribuinte à luz da jurisprudência francesa e européia. Marie-Christine Esclassan – Professora da Universidade de Paris I Panthéon Sorbonne
• Tema 4: Segurança Jurídica, Proporcionalidade e Razoabilidade na Jurisprudência do STF. Humberto Ávila – Professor da UFRGS
Debatedor: Renato Martins Prates – Juiz Federal e Diretor da ABRADT
16h30min às 17h – Coffee break
17h às 19h – A segurança jurídica, as obrigações acessórias e as garantias do crédito tributário
Presidente de Mesa: Alberto Guimarães Andrade – Advogado do Estado de Minas Gerais.
• Tema 1: A integração das Administrações Tributárias, os Portais Únicos e a Segurança Jurídica. Onofre Alves Batista Júnior – Advogado do Estado de MG e da Professor da UFMG.
• Tema 2: As sanções tributárias não-penais: controle de sua razoabilidade. Gustavo Brigagão – Professor da FGV/RJ
• Tema 3: A unificação das sanções tributárias federais após a Super-Receita e o CARF. Marcos Vinícius Neder de Lima – Conselheiro do CARF e Professor da FGV/SP
• Tema 4: Responsabilidade do Estado pela Prática de Ilícito Tributário. Rafhael Frattari Bonito – Professor da UFOP
Debatedor: Edgar Amorim – Advogado.
Dia 12 de Novembro – Quinta-Feira
8h30min às 10h00min – A segurança jurídica e a cobrança forçada dos créditos tributários
Presidente de Mesa: Túlio de Medeiros Garcia – Procurador-Chefe da PGFN/MG
• Tema 1: Tendências atuais da execução fiscal. Luís Inácio Lucena Adams – Advogado Geral da União AGU
• Tema 2 ; A Segurança Jurídica e a Cobrança do Crédito em Portugal. Prof. Casalta Nabais – Faculdade de Direito de Coimbra
• Tema 3 Análise do projeto de lei de transação tributária. Américo Lacombe – Ex-Presidente do TRF da 3ª Região
Debatedor: Anna Carla Duarte Chrispim – Procuradora da Fazenda Nacional.
10h00min às 10h30min – Coffee break
10h30min às 12h30min – A segurança jurídica e a tributação do consumo
Presidente de Mesa: Edwaldo Almada de Abreu – Vice-Presidente Tributário da FIEMG
• Tema 1: A universalização da substituição tributária no ICMS: efeitos sobre a não-cumulatividade, a livre concorrência e o consumidor final. José Eduardo Soares de Mello – Professor da PUC/SP
• Tema 2: A oscilação jurisprudencial sobre a não-cumulatividade tributária. André Mendes Moreira – Professor das Faculdades Milton Campos.
• Tema 3: A não-cumulatividade no PIS e na COFINS: Evolução e Tendências. Agostinho do Nascimento Netto. Procurador da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro e Professor das Faculdades de Direito de Campos
• Tema 4: Contribuinte de Fato e Contribuinte de Direito – Transferência para os preços do PIS e da COFINS – Legitimidade. Antônio Reinaldo Rabelo Filho – Diretor Tributário da Oi-Telemar.
Debatedor: Maria Inês Murgel
12h30min às 14h30min – Intervalo para almoço
14h30min às 16h30min – A segurança jurídica e os incentivos tributários
Presidente de Mesa: Simão Cirineu Dias – Secretário da Fazenda de Minas Gerais
• Tema 1: Os efeitos sobre o contribuinte e sobre o adquirente da anulação judicial de incentivos tributários irregulares no ICMS. A cumulatividade das sanções do art. 8º da Lei Complementar nº 24/75. Heleno Tôrres – Professor da USP
• Tema 2: Técnicas dissimuladas de Guerra Fiscal entre os Municípios. Alessandra Brandão – Professora da PUC-MG
• Tema 3: Lei do Bem: Incentivos Tributários a Inovação. Tácio Lacerda da Gama – Professor da PUC/SP
Debatedor: Paulo Adyr Dias do Amaral – Diretor da ABRADT
16h30min às 17h00min – Coffee break
17h00min às 19h00min – A segurança jurídica e a eficácia erga omnes das decisões dos órgãos de cúpula da Administração e do Judiciário
Presidente de Mesa: Andréa Machado Cunha – Gerente Jurídica Tributária da Arcelor Mittal
• Tema 1: A repercussão geral em matéria tributária. Igor Mauler Santiago – Professor das Faculdades Milton Campos
• Tema 2: A Segurança Jurídica, a proteção da confiança e a convivência das normas contábeis, normas fiscais e normas societárias nas decisões do CARF. Roberto Quiroga Mosquera – Professor da USP
• Tema 3: Súmulas vinculantes em matéria tributária. Guilherme Della Garza Ronzani – Assessor do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais e Professor da UNIPAC – Juiz de Fora.
Debatedor: Júnia Roberta Gouveia Sampaio – Diretora da ABRADT
Dia 13 de Novembro – Sexta-Feira
8h30min às 10h00min – A segurança jurídica e o processo administrativo
Presidente de Mesa: José Benedito Miranda – Advogado da Fazenda do Estado de Minas Gerais, Diretor da ABRADT.
• Tema 1: Princípios gerais que regem o processo administrativo. Estevão Horvath – Professor da USP e da PUC/SP
• Tema 2: O projeto de execução fiscal administrativa à luz dos princípios constitucionais do processo. Paulo Roberto Coimbra Silva – Professor da UFMG
Debatedor: Marco Antonio Resende – Procurador Geral do Município de Belo Horizonte
10h00min às 10h30min – Coffee break
10h30min às 12h30min – Conferência: A segurança jurídica no Direito Tributário à luz da jurisprudência do STF
Presidente de Mesa: Antonio Domingos Bedran – Vice-presidente da ANATEL
Homenagem ao Presidente de Honra do Congresso, Min. Eros Grau: Eduardo Maneira – Professor da UFRJ
Conferencista: Eros Grau – Professor Titular da USP e Ministro do STF
12h30min às 14h30min – Intervalo para almoço
14h30min às 16h30min – A segurança jurídica e a coisa julgada em matéria tributária
Presidente de Mesa: José Edgard Penna Amorim Pereira – Desembargador do TJ/MG
• Tema 1: A relativização da coisa julgada em matéria tributária (CPC, art. 741, parágrafo único). Balanceamento dos princípios e dos valores em jogo. Hipóteses de sua aplicação. Humberto Theodoro Jr. – Professor Titular da UFMG
• Tema 2: Efeitos das decisões proferidas em ação rescisória versando relação jurídica continuativa: o caso tributário. Betina Treiger Gruppenmacher – Professora da UFPR
• Tema 3: A formação da CDA e o princípio da segurança jurídica: os créditos não contenciosos, a exceção de pré-executividade, a responsabilidade dos administradores. Mary Elbe Queiroz – Professora da UFPE
Debatedor: Luciano Dias Bicalho Camargos – Procurador Federal e Coordenador do Curso de Direito do UNI-BH
16h30min às 17h00min – Coffee break
17h00min às 19h00min – A segurança jurídica na repressão dos ilícitos tributários
Presidente de Mesa: Alceu José Torres Marques – Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais
• Tema 1 : A multiplicação das obrigações acessórias e o valor probante das declarações do contribuinte. Flávio Couto Bernardes – Procurador do Município de Belo Horizonte
• Tema 2 : Recentes evoluções da jurisprudência penal-tributária. Marcelo Leonardo – Professor da UFMG
Encerramento
Presidente de Mesa: Aci Heli Coutinho – Diretor da ABRADT.
Palavra de Encerramento:Janir Adir Moreira – Vice Presidente da ABRADT